A Prefeitura de Macapá notificou nesta quarta-feira, 10, o empresário José de Matos Costa, a desocupar a área de R$ 77.567,35m2, localizada no bairro Buritizal, atrás do conjunto Hospital de Base. A notificação ocorreu após o prefeito Roberto Góes ter assinado decreto desapropriando a área para fins de obras habitacionais de interesse social. A Prefeitura fez um levantamento das benfeitorias existentes no imóvel e depositou em juízo o valor de R$ 194.260,58.
Caso o empresário não desocupe a área em 30 dias, a Prefeitura entrará com ação de desapropriação por interesse social. O terreno servirá para a construção de conjuntos habitacionais, diminuindo o déficit, que hoje ultrapassa 30 mil unidades habitacionais, segundo o IBGE.
A desapropriação da área fundamenta-se no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que dá ao prefeito a prerrogativa de desapropriar bens, mediante a expedição de atos de declaração de utilidade pública, ou necessidade de interesse social.
De acordo com relatório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semduh) a área está devoluta, servindo apenas para abrigar a antena de uma emissora de TV, e como espaço para assaltos, estupros e consumo de drogas.
A idéia no município é abrigar no local um projeto habitacional nos mesmos moldes do conjunto Mucajá, cuja inauguração está marcada para o início de setembro.
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