sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Caso execução na orla: será amanhã a primeira audiência com o tenente Reinildo

Reinildo já depôs uma vez ao conselho de justificação da PM e agora será ouvido na Justiça Comum.

Elen Costa

Está marcada para esta quarta-feira (23), às 8 horas, no Fórum Desembargador Leal de Mira, a primeira audiência de instrução e julgamento do tenente da Polícia Militar (PM), José Reinildo Carvalho da Costa, 45, acusado de ter assassinado o funcionário público João Emerson Pinto Gemaque, em dezembro passado. A oitiva ocorrerá no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Além do acusado, serão ouvidas as seis testemunhas arroladas ao processo, e mais duas que depuseram no Conselho de Justificação da PM, e que foram solicitadas pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Eli Pinheiro. De acordo com informações, as duas testemunhas são os policiais militares - colegas de farda de Reinildo, que presenciaram o ocorrido e chegaram a tentar evitar a tragédia, fazendo com que o tenente guardasse a arma, antes de sacá-la novamente e executar o funcionário público. Pinheiro disse que além dessas, outras pessoas indicadas pela defesa de Reinildo devem ser ouvidas.

O promotor disse que somente após a segunda audiência, é que a Justiça vai decidir se Reinildo será levado a júri popular ou não.

Resumo do caso
De acordo com a denúncia do MPE, no dia 5 de dezembro do ano passado, por volta das 19h, torcedores dos times Corinthians e Fluminense se aglomeravam na orla do bairro Santa Inês para comemorar o fim do Campeonato Brasileiro. Fanático pela equipe carioca, Reinildo passeava pelo local acompanhado da esposa e dos filhos em seu veículo - um Fiat pálio de cor vermelha e de placa NER-2827, quando de repente saltou do carro e munido com uma pistola de propriedade do Estado resolveu agredir um grupo de rapazes que vestiam a camisa do Corinthians.

Ainda segundo a denúncia formulada pela promotoria, sem piedade, o tenente atirou primeiramente pelas costas da vítima. Depois, mesmo caído do chão, João Emerson foi atingido com um tiro à queima roupa no rosto. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital de Emergências. Após a execução, o militar saiu em fuga no veículo dirigido pela esposa – conforme depoimento de testemunhas, e seguiu para o município de Santana, onde ficou escondido na casa de parentes até se apresentar na corregedoria da PM dois dias depois do acontecido.
Reinildo foi imediatamente afastado das funções operacionais dentro da corporação, mas teve a prisão preventiva decretada logo em seguida e está preso na carceragem do quartel da Polícia Militar desde o dia 9 de dezembro, onde aguarda a decisão da justiça.

Justiça Militar
Além de ser julgado pela Justiça Comum, o tenente já está submetido a um Conselho de Justificação dentro da PM, pelo uso da arma da instituição no crime, podendo ser expulso da corporação. No último dia 26, os membros do conselho, tenente coronel Rômulo, major Petrúcio e major Adamor, ouviram pela primeira vez Reinildo.

De acordo com o presidente da bancada, tenente coronel Rômulo, até o dia 9 de março, o conselho deve concluir a apuração dos fatos. Depois disso, os membros do conselho devem emitir um relatório, que é votado por eles, com a opinião sobre as acusações contra Reinildo. O parecer é encaminhado ao governador do Estado, que tem 20 dias para decidir se leva ao Tribunal de Justiça (Tjap) ou não. É o pleno do Tribunal que decidirá se Reinildo é digno ou indigno do oficialato, e se tem ou não condições de ostentar a patente, podendo a côrte do Tribunal, pedir a exclusão do policial da função pública. Mas, se o governador entender, e decidir que não há a necessidade de encaminhar o relatório ao Tjap, ele poderá pedir através de decreto, a prisão de 30 dias ou a reforma do oficial, o que implica na aposentadoria com abatimento salarial.

Euricélia é eleita presidente da Ameap




A Associação dos Municipios do Estado do Amapá elegeu, na manhã desta terça-feira (22) a nova presidente da entidade. Por aclamação, a chapa União e Progresso, que tem como presidente Euricélia Cardoso foi eleita pelos demais sócios. Oito perfeitos estiveram na eleição. O prefeito de Macapá, Roberto Góes comandou a sessão dos trabalhos e anunciou a comissão eleitoral dos trabalhos.
Euricélia Cardoso será a primeira mulher a comandar a entidade, com ela Rildo Gomes de Oliveira - vice-presidente, Agnaldo Rocha - Secretário e José Carlos Correa de Carvalho - Tesoureiro.
Uma outra chapa estava se mobilizando, comandada pelo prefeito de Ferreira Gomes, Valdo Isackson, mas não compareceu no local da reunião. Euricélia ficará no cargo no biênio 2011/2012.
Euricélia Cardoso tem como metas a reorganizaçaõ da entidade a começar pelo seu local de trabalho, situado na Rua. Odilardo Silva, habilitação de todos os prefeitos do Amapá na associação, regularização de pendências junto ao Governo Federal e busca de alternativas para o desenvolvimento dos municípios.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

MPF/AP quer suspensão dos sorteios do Amapá da Sorte

Empresa atua ilegalmente no estado, lesando consumidores

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) reuniu, em ação civil pública, argumentos para pedir à Justiça Federal a suspensão dos sorteios do Amapá da Sorte. A ação foi protocolada na última quarta-feira, 16 de fevereiro.
Segundo a ação, as empresas AMAPÁ DA SORTE LTDA e ECOAPLUB captam ilegalmente poupança por meio de oferta pública de “certificados de contribuição”. Na tentativa de enganar consumidores, ambas vendem os certificados embasados em títulos de capitalização. A empresa AMAPÁ DA SORTE não pode realizar promoções comerciais utilizando títulos de capitalização, tampouco a ECOAPLUB poderia ser promotora de eventos.
O artigo 3º da Lei 5.768/1971 autoriza a atividade apenas pela
sociedade de capitalização, detentora dos títulos, e a empresa com a qual diretamente acordar a promoção do evento. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) não autoriza esta forma de captação de poupança popular.
Por, pelo menos, duas vezes a atuação ilegal das empresas no Amapá foi questionada pelo MPF/AP. A primeira delas, durante a realização do “II Show de Prêmios da APAE”. De acordo com o artigo 5º da Lei 5.768/1971, somente entidades declaradas de utilidade pública podem realizar eventos como este. No entanto, o sorteio foi realizado por terceiro. Após o evento, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu valor muito inferior ao arrecadado. O sorterio não tinha autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda (Seae).
Mais tarde, em novembro de 2009, foi realizado o “1º Festival de
Prêmios na Expofeira”. Sobre a ilegalidade, Maricelso Arruda da
Silva, representante da empresa, alegou em depoimento ao MPF/AP
desconhecer a necessidade de autorização da Seae ou do Ministério da Fazenda para realizá-lo.
Ainda em 2009, o MPF/AP recomendou ao empresário a suspensão do Show de Prêmios. No entanto, as atividades foram mantidas. Em vez de Show de Prêmios, o evento passou a ser denominado Amapá da Sorte. Desde então, todos os domingos, acontece sorteio de diversos bens. A transmissão televisiva e o suposto número de registro dos sorteios indicado nas cartelas induzem os consumidores a acreditar na legalidade do evento.
A mesma forma de atuação das empresas ECOAPLUB e AMAPÁ DA SORTE LTDA se repetiu em outros estados. Consistindo, segundo trecho da ação, “numa verdadeira operação ilegal em larga escala destinada a captar poupança popular em desacordo com as exigências legais”.
A Justiça Federal em Rondônia já tem ação contra Maricelso Arruda. No estado, ele é representante do Rondônia da Sorte. Quanto à ECOAPLUB, a Advocacia Geral da União (AGU) propôs ação com o objetivo de parar as atividades da empresa. A AGU compara os sorteios a um sistema clandestino de bingos.
Em caráter liminar, o MPF/AP quer a suspensão da venda das cartelas e dos sorterios do Amapá da Sorte. Além disso, pede que as empresas sejam condenadas a pagar, por dano moral à coletividade, a quantia de 300 mil reais. Valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos .

PDT lança manifesto de apoio ao prefeito Roberto Góes

Os diretórios Estadual e Municipal do PDT no Amapá lançaram ontem à noite um Manifesto de apoio do prefeito de Macapá, Roberto Góes. O documento afirma que o mandato de seu filiado foi conquistado pelo voto livre do cidadão e não pode ser usurpado por manobras políticas formuladas pela oposição que atentam contra os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
De acordo com as maiores lideranças do PDT no Estado, no tempo oportuno e nas instâncias legais, o prefeito Roberto Góes exercerá amplamente o seu direito de defesa, esclarecendo fatos que eventualmente forem relacionados a ele no âmbito da Justiça. “Por ora, mantém sua postura de colaborar com a elucidação de questões referentes à administração municipal, como tem feito sempre que requisitado e até mesmo voluntariamente”, pondera o PDT.

Resultados – Os resultados já alcançados pelo prefeito pedetista, segundo o partido, são reconhecidos pelo povo de Macapá, entre eles a revitalização dos logradouros públicos, com implantação de semáforos, organização do trânsito e do passeio público; garantia de merenda escolar, de uniformes e materiais educacionais nas escolas municipais; assistência alimentar aos estudantes no período de férias; implantação da subprefeitura da zona norte, juntamente com a zeladoria urbana; instalação das academias populares de ginástica, unidades de saúde 24 horas, limpeza urbana de ruas e avenidas, construção do conjunto habitacional para as famílias do Mucajá e início do conjunto habitacional da Cuba de Asfalto, plano de cargos, carreira e remuneração da educação entre uma série de outras ações inovadoras e que contribuíram para elevar a qualidade de vida em Macapá e a auto-estima da população.

O que diz o Manifesto

MANIFESTO DE APOIO AO PREFEITO ROBERTO GÓES
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) vem a público manifestar apoio ao prefeito de Macapá, Roberto Góes, em defesa do exercício em plenitude do mandato para o qual o mesmo foi eleito democraticamente e a fim de dar continuidade a um trabalho vitorioso, comprometido com os interesses da população e que, por isso, desfruta de inquestionável reconhecimento popular.
No tempo oportuno e nas instâncias legais, o prefeito Roberto Góes exercerá amplamente o seu direito de defesa, esclarecendo fatos que eventualmente forem relacionados a ele no âmbito da Justiça. Por ora, mantém sua postura de colaborar com a elucidação de questões referentes à administração municipal, como tem feito sempre que requisitado e até mesmo voluntariamente.
Acima de tudo, o prefeito Roberto Góes reafirma seu compromisso de trabalhar pelo município de Macapá e pelo bem-estar do seu povo. Compromisso assumido na campanha eleitoral, honrado nos dois primeiros anos de seu mandato e ao qual agora dará seqüência.
Os resultados já alcançados são reconhecidos pelo povo de Macapá, entre eles a revitalização dos logradouros públicos, com implantação de semáforos, organização do trânsito e do passeio público; garantia de merenda escolar, de uniformes e materiais educacionais nas escolas municipais; assistência alimentar aos estudantes no período de férias; implantação da subprefeitura da zona norte, juntamente com a zeladoria urbana; instalação das academias populares de ginástica, unidades de saúde 24 horas, limpeza urbana de ruas e avenidas, construção do conjunto habitacional para as famílias do Mucajá e início do conjunto habitacional da Cuba de Asfalto, plano de cargos, carreira e remuneração da educação entre uma série de outras ações inovadoras e que contribuíram para elevar a qualidade de vida em Macapá e a auto-estima da população.
Em fidelidade às suas lutas em defesa do estado democrático de direito e dos mais legítimos interesses da população, o PDT manifesta este apoio público ao prefeito Roberto Góes.


PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT/AP
“CADA VEZ MAIS FORTE”

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Saiu a ordem de desfile do Rainha das Rainhas 2011



Agora é pra valer. Foram confirmadas dez candidatas ao concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Amapaense. O evento será realizado no dia 26 deste mês na sede social do clube, situado na Avenida Feliciano Coelho - Trem. Nesta quinta-feira (17) foi efetuado o sorteio da ordem das candidatas que entrarão na passarela.
Depois de apresentar a Rainha Mayara, que representou a escola Império do Povo, de Santana, Socorro Marinho jogou os números e desejou boa sorte a todas.
E a ordem do desfile ficou assim definida - isabela Picanço será a primeira a se apresentar, a segunda Alinne Amanajás, a terceira Sabrina Lobato, a quarta Cássia Silva, a quinta Carina Souza, a sexta Tainá Yasmin, a sétima Renata Oliveira, a oitava Nataly UchÕa, a nona Isabeli Otoni e a décima Jéssica Pinheiro.
Nesta sexta (17) as candidatas estiveram na igreja Nossa Senhora da Conceição cumprindo agenda de candidata.

Lançamento do livro "Extremo Norte, Extremo Sul"

O livro reúne artigos de estudantes do AP e do RS orientados pela
jornalista Roberta Scheibe. Com o lançamento previsto para a noite de sexta (18), a partir das 19h00 na sala de Jornalismo do Bloco da TV e Rádio Universitárias da UNIFAP, o livro "Extremo Norte, Extremo Sul" é a primeira publicação a ser lançada na Universidade após a criação do curso de Comunicação Social.

Participam da publicação, os trabalhos das jornalistas Amelline
Borges, Daniéla Félix e Aline Lima, onde relatam a proposta de
implantação de uma Rádio Interna na Faculdade SEAMA. O conteúdo,
embora institucional revela originalidade e dinamismo na produção dos programas. As três consideraram pesquisas internas para avaliar a relação da instituição com a comunidade acadêmica. Por meio de sondagens, também foi possível identificar qual seria o "tom" dado aos programas que foram transmitidos nos intervalos das aulas.

Por outro viés, dessa vez mais comunitário, os jornalistas Marco
Antônio Araújo e Stefanny Marques elaboraram um produto jornalístico para um dos bairros mais tradicionais de Macapá, o Beirol conhecido por abrigar armamentos em um presídio no extinto Território Federal do Amapá. O intuito do projeto experimental foi legitimar a história dos moradores e fomentar a produção de notícias no local. Durante a elaboração do projeto, o casal e orientadora do trabalho - autora do livro - foram convidados a participar da Pré-Conferência de Comunicação Social do Amapá de 2009, onde apresentaram o informativo
de bairro.

Reunião nesta sexta-feira visa organizar Congresso Brasileiro de Turismo

Nesta sexta-feira o poder publico municipal, estadual e e empreendedores de turismo (trade turistico) e o Sistema S estarão se reunindo no Monumento Marco Zero - 16 horas desta sexta-feira. O Congresso Brasileiro de Turismo - 32a Edição. Mais informações com Obede Gadelha telefone 91283372/81147386.
Para reforçar o evento, dia 12 de junho, o Estado estará indo para Aracaju ser representado na "Noite do Amapá", onde será feito o lançamento do evento.

Universitários Braztoa já estão divulgando o 35º ECB nas agências de viagem

O “Universitários Braztoa”, programa que está em sua quarta edição, está percorrendo desde o início do mês agências de viagem da capital e da Grande São Paulo. Treze estudantes de turismo da FATEC, Universidade Anhembi Morumbi, USP (Butantã / USP-Leste) e IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) visitam os agentes com o objetivo de divulgar o 35º Encontro Comercial Braztoa e apresentar as novidades do evento, assim como captar inscrições desses profissionais. Caso o agente queira fazer a inscrição depois, os estudantes dão todas as informações sobre como proceder. Até o dia 18 de março, o agente que quiser receber a visita dos universitários pode enviar e-mail para cadastramento@braztoa.com.br, aos cuidados de Dandara, ou ligar na entidade (11.3259.9500).

Como na edição anterior, os agentes de viagem que fizerem sua pré-inscrição terão entrada gratuita. Aqueles que utilizam as caravanas BRAZTOA serão beneficiados com tarifas diferenciadas. Nas caravanas rodoviárias de cidades próximas (como Santos e Campinas), o valor será a metade da edição de setembro (custará R$ 20,00). Já para os agentes que vierem de mais longe, chegando na sexta e voltando no sábado, o valor é de R$ 50,00, incluindo pernoite. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.braztoa.com.br.



Blog

Desde a edição passada, a imprensa encontra todas as informações sobre os eventos da BRAZTOA no endereço www.eventosbraztoa.wordpress.com, reunindo as novidades dos associados e dos demais expositores.

Cadastramento da meia-passagem inicia em 1º de março

O cadastramento e recadastramento da meia-passagem vai iniciar no próximo dia 1º de março e prosseguir até 30 de abril, sendo retomado em agosto para atender aos universitários que iniciarem seus cursos no segundo semestre, além dos casos de transferência de um Estado para outro.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho de Transporte Escolar (CTE), nomeada em dezembro pelo prefeito Roberto Góes. A CTE é formada por representante da EMTU (Michel Braz, presidente), Setap (Décio Melo, vice-presidente), Semed (Bethania Borges, secretária), Umes (Track Éden), Uecsa (Pedro “Filé”), Feuni (Italina Carvalho), Coam (Robson Bastos) e Seed (Maria do Socorro Costa). A reunião iniciou no dia 15 e encerrou em 16 de janeiro, em função do grande volume de deliberações.
Ficou decidido que inicialmente o recadastramento ocorrerá nos seguintes postos: Subprefeitura de Macapá Zona Norte, Colégio Amapaense e Terminal Rodoviário de Santana. Quanto ao cadastro para os alunos que requeiram pela primeira vez o benefício, os locais são Subprefeitura, CA e Terminal de Santana. Outros postos serão anunciados nos próximos dias.
Outra novidade este ano é o horário de atendimento, das 8h às 18h, ininterruptamente. A taxa para cadastramento será de R$ 12 e para recadastramento de R$ 6. Este ano, a coordenação do cadastramento será da Comissão de Transporte Escolar (CTE).

Cadastramento da meia-passagem inicia em 1º de março

O cadastramento e recadastramento da meia-passagem vai iniciar no próximo dia 1º de março e prosseguir até 30 de abril, sendo retomado em agosto para atender aos universitários que iniciarem seus cursos no segundo semestre, além dos casos de transferência de um Estado para outro.
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho de Transporte Escolar (CTE), nomeada em dezembro pelo prefeito Roberto Góes. A CTE é formada por representante da EMTU (Michel Braz, presidente), Setap (Décio Melo, vice-presidente), Semed (Bethania Borges, secretária), Umes (Track Éden), Uecsa (Pedro “Filé”), Feuni (Italina Carvalho), Coam (Robson Bastos) e Seed (Maria do Socorro Costa). A reunião iniciou no dia 15 e encerrou em 16 de janeiro, em função do grande volume de deliberações.
Ficou decidido que inicialmente o recadastramento ocorrerá nos seguintes postos: Subprefeitura de Macapá Zona Norte, Colégio Amapaense e Terminal Rodoviário de Santana. Quanto ao cadastro para os alunos que requeiram pela primeira vez o benefício, os locais são Subprefeitura, CA e Terminal de Santana. Outros postos serão anunciados nos próximos dias.
Outra novidade este ano é o horário de atendimento, das 8h às 18h, ininterruptamente. A taxa para cadastramento será de R$ 12 e para recadastramento de R$ 6. Este ano, a coordenação do cadastramento será da Comissão de Transporte Escolar (CTE).

Conselho de Cultura do Amapá chega em caravana ao Laranjal do Jari

Depois de percorrer 8 horas pela péssima BR 156 que liga o sul do Amapá a capital Macapá, o Conselho Estadual de Cultura chegou ao Laranjal do Jari para realizar audiência pública, que vai criar a Secretaria de Cultura, o Conselho, o Fundo, o Plano e o Sistema Municipal de Cultura de Laranjal do Jari. “A viagem é longa e cansativa, mas a beleza em seu percurso tira o estresse e nos deixa a vontade com a natureza em plena selva amazônica”, exclamou João Porfírio, presidente do Conselho Estadual de Cultura.
Durante o trajeto, os conselheiros pararam para ouvir histórias contadas pelos nativos da região do Vale do Jari, colheram informações valiosas e registraram belas paisagens do lugar. Cruzaram sobre um sítio arqueológico dentro da reserva extrativista do Cajari que corta a BR 156, com que fez o Iphan enviar ao local pesquisadores para fazerem escavações para novas descobertas e enriquecerem nossa história sobre os ancestrais que residiram no local a muitos anos atrás.
Hoje (17) os conselheiros juntamente com varias autoridades e convidados, irão visitar a primeira Igreja Católica construída pelo Vaticano na região, localizada na comunidade de Santo Antônio, depois seguem até a casa do Coronel José Júlio, que segundo historiadores foi o maior extrativista de Castanha-do-Pará no Laranjal do Jari e por isso era chamado de Coronel. Depois a comitiva segue para conhecer outros sítios arqueológicos existentes na região e encerrar o dia com um grande evento cultural em uma casa de show, com apresentações musicais de Cleverson Baia, Zé Miguel e artistas locais.

EMTU faz manutenção de semáforos defeituosos

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) mobilizou uma equipe na manhã desta quinta-feira, 17, para colocar em funcionamento todos os semáforos que apresentaram defeito nos últimos dias.
De acordo com o setor de engenharia da empresa, os defeitos foram decorrentes principalmente das constantes quedas de energia e apagões ocorridos nos últimos dias, e noticiados pela CEA e Eletronorte.
Os trabalhos foram coordenador pelo próprio diretor Jair Andrade. Três cruzamentos tiveram resolvidos os problemas de funcionamento dos semáforos: Padre Julio com Paraná, Leopoldo com Pedro Lazarino e Hamilton Silva com Avenida FAB.
De acordo com Jair Coelho, outros semáforos estão recebendo manutenção preventiva para evitar panes futuras.

IMMES FORMATURA





Foi nesta terça-feira que os mais novos administradores, fisioterapêutas e psicólogos se formaram para mais uma nova jornada de vida. Eles são colandos da faculdade IMMES (Instituto do Melhor Ensino). Formatura ocorreu no Teatro das Bacabeiras.

Entre os formandos
JAQUELINE BRASIL, ESPOSA DO AMIGO JOSÉ FILHO - FISIOTERAPIA

VALDENE..OPS.. KIT NASCIMENTO - ADMINISTRAÇÃO

PAOLA CORTEZ - PSICOLOGIA - FILHA DA CHICA DA SEDEL

GORETE TOSTES - IRMÃ DE DURICA E CARMEM NUNES

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

"Volto mais sensível e disposto a trabalhar", disse Roberto Góes



Palavras do prefeito em coletiva na tarde desta quarta-feira (16)

Mario Tomaz
Da reportagem

Sem comentar, detalhadamente, sobre os dias que estava em Brasilia, acusado de interferir na Operação Mãos LImpas da Policia Federal, o prefeito de Macapá reassumiu a Prefeitura de Macapá e está dando coletiva no auditório da PMM para destacar que o trabalho vai continuar. "Enquanto eu estava fora a Helena ficou aqui e não vamos parar porque temos muita coisa para fazer", lembrou.
A vice-prefeita Helena Guerra (DEM) não compareceu na coletiva e a informação é que ela pediu férias de 30 dias.

Sobre seu processo - O prefeito informou que não foi condenado a nada e que ainda existe muita coisa ainda a ser divulgado sobre o caso.

Sobre Helena - A Helena tem seu jeito de administrar e eu tenho o meu. Ela fez as mudanças necessárias e a gente vai fazer o mesmo.

Sobre a administração - cinco frentes de trabalho serão continuadas na administração Roberto Góes - "Vamos mudar algumas peças da nossa administração e trabalhar cinco diretrizes - Asfalto, Limpeza, Saúde, Educação e Trânsito", comentou.

Sobre o que aprende em Brasilia - Roberto falou que voltou mais sensível e voltado para o perdão. "Aprendi de maneira errada, mas Deus faz as coisas do seu jeito e acredito no seu trabalho. Se assim o quis devo apenas cumprir seu posicionamento".

Sobre as acusações - O advogado Carlos de Almeida Castro disse que não existe motivo para o prefeito ser preso durante esses dias, "O prefeito nunca esteve contra a operação e esperamos mostrar que no final de tudo isso, o prefeito não tenha nada de processo em seu nome", citou.

Caso Assembléia volta a julgamento só no dia 23

A sessão realizada na manhã de hoje (16), no Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá TJAP, deu prosseguimento ao julgamento do
Agravo Regimental requerido pelo deputado estadual Dalto Martins, onde
solicitou a suspensão da decisão liminar em Mandado de Segurança que
garantiu a senhora Maria Góes, na condição de deputada eleita mais
idosa, presidir a sessão preparatória de posse dos deputados estaduais
do Amapá, ocorrida na Assembléia Legislativa, no dia 02 deste mês.

No julgamento ocorrido na quarta-feira passada (09), votaram a favor da
cassação da liminar, além do Relator, Desembargador Luiz Carlos Gomes
dos Santos, os Desembargadores Mário Gurtyev de Queiroz, Carmo Antônio e
Raimundo Vales. Na ocasião, o Desembargador Edinardo Souza pediu vista
ao processo para melhor compreensão do fato.

Na sessão de hoje, pelos fundamentos apresentados em seu relatório,
Edinardo Souza negou o pedido do deputado Dalto Martins e acatou o
deferimento da liminar concedida pelo Desembargador Agostino Silvério
Junior. De sua parte, o Juiz convocado Constantino Brahuna reforçou seu
convencimento e, após a leitura de seu voto, negou provimento ao Agravo.
Em razão dos conflitos inerentes ao caso, o Desembargador Gilberto
Pinheiro pediu vista para fundamentar seu voto.

A continuidade do julgamento está prevista para o dia 23 de fevereiro.
Participaram da sessão os Desembargadores Dôglas Evangelista Ramos
(Presidente), Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos
Gomes dos Santos, Edinardo Souza, Raimundo Vales, Agostino Silvério
Junior, além do Juiz convocado Constantino Brahuna, e do Procurador de
Justiça, Dr. Jair José Gouveia Quintas.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

COB inclui badminton nas Olimpíadas Escolares para atletas entre 12 e 14 anos

O programa esportivo da maior competição estudantil brasileira acaba de ganhar mais uma modalidade. A partir da próxima edição do evento para atletas de 12 a 14 anos, que será realizada em João Pessoa, na Paraíba, de 9 a 18 de setembro, o badminton passa a integrar o calendário de competições. A partir de agora, as Olimpíadas Escolares nesta faixa etária contam com a disputa de 12 modalidades: atletismo, badminton, basquete, ciclismo, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, tênis de mesa, vôlei e xadrez.

O badminton já vinha sendo praticado nas Olimpíadas Escolares como atividade complementar ao evento. A partir deste ano, o badminton passa a valer medalhas para os participantes. "Estamos muito satisfeitos com a inclusão do badminton. As Olimpíadas Escolares estão envolvendo um número cada vez maior de estudantes atletas, seja nas etapas municipais, estaduais ou na etapa nacional. Desta forma, muitos jovens serão incentivados a conhecer e praticar o badminton. Com esta inclusão estamos fortalecendo no Brasil a base de uma modalidade olímpica muito importante", disse o gerente de Iniciação, Fomento e Eventos do COB e diretor geral das Olimpíadas Escolares, Edgar Hubner.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Badminton, Celso Wolf Júnior, a inclusão da modalidade nas Olimpíadas Escolares é mais um passo na popularização da modalidade. "Essa talvez seja a maior oportunidade que temos em todos os estados de popularizar nosso esporte, mesmo naqueles estados que ainda não são filiados à Confederação Brasileira. Vamos ter a oportunidade de ver jovens tendo contato com a modalidade e isso poderá nos render no futuro o aparecimento de grandes atletas. Vamos trabalhar duro para que essa inclusão do badminton nas Olimpíadas Escolares seja um grande sucesso", explicou Wolf Júnior.

O badminton participou dos Jogos Olímpicos como esporte de demonstração em Munique 1972 e Seul 1988. A modalidade passou a fazer parte do Programa Olímpico nos Jogos de Barcelona 1992. Os países de maior destaque são China, Coreia do Sul, Indonésia, Malásia, Inglaterra, Suécia e Dinamarca.

As Olimpíadas Escolares 15 a 17 anos também contam com 12 modalidades, sem a disputa do badminton. O taekwondo faz parte do programa de competições para esta faixa etária.

As Olimpíadas Escolares são organizadas e realizadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, co-realizadas pelo Ministério do Esporte e pelas Organizações Globo, com a direção técnica das Confederações Brasileiras Olímpicas.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Bloco Hajamor

BLOCO HAJAMOR ABRE SEU PRIMEIRO LOTE DE ABADÁS A PREÇO DE MEIA, R$ 20,00
SERÃO QUATRO DIAS DE FESTA:
Dias 3 e 4 de Março (quinta e sexta): Circuito Beira Rio, 21h, (Concentração na Top Internacional)
Dia 5 (sábado): Sambódromo, 21h, (Concentração no Sambódromo)
Dia 8 (terça): desfile na Banda, 15h, (Concentração na Teatro das Bacabeiras)

Amapá A luta em defesa da vida e da família

O Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), um encontro de movimentos em defesa da vida e da família vem crescendo no Brasil, com destaque na região Norte em especial Amapá, onde inicia no dia 11 de fevereiro (sexta-feira) às 17h, Abertura do Fórum em defesa da vida estadual da FENASP, no centro de convenções João Azevedo Picanço, Av. Fab, tem como objetivo de definir as ações e diretrizes para a implantação no Estado, bem como, abordar os principais temas de valorização da vida e da família.
O Fórum continua no dia 12 (sábado), de 8h às 12h, com intervalo para o almoço e reinicia às 14h e termina às 18h com a fala do pastor Wilton Acosta, presidente Nacional da FENASP. Os Temas defendidos são:

I. Enfrentamento a violência contra a criança e o adolescente (aborto, pedofilia, infanticídio indígena);

II. Combate a pornografia;

III. Pela liberdade religiosa;

IV. Combate a violência doméstica (mulheres e abandono de idosos);

V. Em defesa da família (casamento, contra a discriminação de homens e mulheres na sua opção sexual),

VI. Combate a corrupção em defesa da vida.

Com a força da mulher em defesa ao movimento no Estado do Amapá é o resultado da parceria da Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) com os deputados: João Campos (PSDB) – GO, Roberto de Lucena (PV)-SP e Henrique Afonso (VP) – AC. Unidos, Fátima os deputados e Wilton são as peças-chave na realização do evento, na luta contra a violência humana e em defesa da família.

O movimento nacional organizado pelo FENASP também vem tendo grandeza nos Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá e em outros Estados como Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, e no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. “logo mais o movimento deve atingir a totalidade do País nos próximos anos” disse a deputada Fátima Pelaes.

O Turismo e as competências do poder público e da iniciativa privada.

Compreende-se por turismo todas as atividades desenvolvidas pelo homem com reflexos significativos no contexto da economia de um determinado local ou região as quais englobam, na atualidade um número expressivo no setor comercial desde os diversos meios de transportes, a hotelaria, restaurantes, agências de viagens, enfim,aproximadamente sessenta segmentos empresarias estão relacionados com o setor turismo.
Observando-se essas considerações há de se tornar claro e evidente que,sendo o turismo uma atividade econômica,compete,então,à iniciativa privada à sua gestão e,conseqüentemente,a comercialização dos serviços correlatos à tão propalada ‘’indústria da paz’’.
Cada um no seu papel: O agente de viagens com os receptivos, excursões, city tour etc..., o hoteleiro na hospedagem, alimentação e serviços que o empreendimento venha dispor e oferecer ao público usuário. E, assim o assunto continua: o vendedor de água de coco, artesanato, shows artísticos culturais, restaurantes e outros segmentos envolvidos.
Tecendo esses comentário quanto ao papel da iniciativa privada, então o que viria a ser a competência do Poder Executivo nas suas esferas Federal, Estadual e Municipal, no contexto do Turismo?


I- Cuidar e implantar uma infra-estrutura pública de acesso ao turista tais como: estradas,portos,aeroportos,serviços de saúde,educação,segurança pública,centros de convenções etc...

II- Qualificação e preparação de recursos humanos para atuarem nos diversos segmentos do turismo e atividades/funções específicas:Recepcionistas,camareiras,garçons,guias de turismo,gerentes de empresas.Ofertando treinamento para motoristas de taxi,Policias Militares,funcionários públicos etc...

III- Política de Promoção e Marketing do Produto Turístico-aquele que está pronto para ser ‘’consumido’’ pelo turista.

IV- Normatizar, regulamentar e fiscalizar as empresas e empreendimentos turísticos, visando a qualidade dos serviços oferecidos em cumprimento às leis vigentes do pais.Ressaltamos que as atividades turísticas tem na lei geral do turismo,os instrumentos que,norteiam essas próprias atividades.

V- Elaboração de um Plano Estratégico para o Turismo com a participação do trade turístico.

VI- Estabelecer ações de parcerias com o trade turístico através de órgãos colegiados.

VII- Incentivar e estimular as ações voltadas ao setor cultural

Recentemente, estivemos participando de um encontro profissional de turismo numa unidade da Federação,quando um gestor municipal,usando da palavra falou que não ‘’aguentava’’mais turistas no seu município rico em atrativos, afirmando que esses turistas estavam enfraquecendo os cofres públicos com as despesas que ele (o prefeito) arcava, tais como: pagamento de aluguel de ônibus, almoços e jantares, brindes, shows artísticos etc...

Uma verdadeira incongruência com o que preconiza o conceito de Turismo.

Ora, todas essas atividades elencadas são de exclusiva competência da iniciativa privada,no caso do Agente de Viagens,que ao elaborar seus roteiros inclui quais os serviços que serão e os que não serão oferecidos.Naturalmente,faltava a esse insígne alcaíde o conhecimento da atividade turística e,por conseguinte de seus assessores.

Portanto, não compete ao Poder Público ‘’fazer’’ city tour ,river tour,pagar guias de Turismo,ter despesas de cachê com artistas ou grupo folclóricos etc...Isto é competência do Senhor Agente de Viagens e Turismo.



Paulo de Tarso Gurgel

Bacharel em Turismo. Licenciado Pleno em História. Agente de Viagens e Turismo.

tarsogurgel@bol.com.br

8116-0533

Macapá 11 de Fevereiro de 2011

Setap critica tentativa do município de querer desqualificar perícia

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) repudiou a tentativa da Procuradoria Geral da Prefeitura de Macapá em tentar desqualificar a perícia feita pelo poder judiciário na tentativa de buscar um valor justo para a tarifa de ônibus na capital.
O Setap argumenta que a perita Maria Angélica Corte Pimentel foi nomeada pela justiça e não por indicação do sindicato. A entidade repudia a tentativa do Município em tentar desqualificar a perita, que é contadora e já ocupou cargos relevantes na administração pública, não havendo contra ela nenhuma mácula que desabone sua conduta.
Com relação ao valor de R$ 2,16 encontrado pela perícia da EMTU, o Setap argumenta que o valor é baseado em dados defasados que não levam em consideração fatores como renovação da frota, inflação acumulada no período de 30 meses (em que não há reajuste tarifário), encargos sociais, reajuste de salário dos rodoviários, dentre outros custos. “Caso considerasse esses fatores, a própria perícia da prefeitura, chegaria a um valor próximo de R$ 2,57, apontado pela planilha real”, afirma o diretor do Setap, Antônio Carlos.
O sindicato também alerta que nem o município e nem a Polícia Técnica possuem peritos com especialização para calculo tarifário, sendo o pedido da Prefeitura para que a planilha passe por nova perícia, nada mais do que uma tentativa de protelar a sentença da justiça.

Em liberdade, prefeito Roberto Góes quer provar inocência

O prefeito de Macapá, Roberto Góes, deixou agora a pouco a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde estava detido desde o dia 18 de dezembro passado. A liberdade de Góes foi comunicada por oficiais de Justiça que chegaram ao prédio da PF munidos de um Alvará de Soltura, expedido pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele acatou Pedido de Revogação da prisão que fora pedido pelos advogados do prefeito.
Acompanhado da esposa, Sara Núbia, ele mostrou-se aliviado e disposto a poder ter a oportunidade de defender-se das acusações que lhe foram impostas. “Quero poder provar minha inocência”, declarou Roberto Góes, que ainda disse estar profundamente agradecido com as inúmeras manifestações de apoio e solidariedade que chegaram até ele através dos poucos familiares e amigos que puderam visitá-lo.
O prefeito não confirmou a data de sua chegada a Macapá, pois seus familiares estavam encontrando dificuldades para conseguir vagas para esta noite. Se isso não ocorrer, o mais provável é que ele desembarque em Macapá na tarde de sábado.



SÉRGIO CLEBER DE SOUZA BARBOSA

Coordenador Municipal de Comunicação Social-PMM

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Wanderley se foi

Faleceu no Hospital São Camilo Raimundo Adamor Picanço, o Wanderley.
Grande craque do passado, Wanderley foi goleiro dos melhores times amapaenses, entre eles o São José, Juventus e Ypiranga Clube.
Professor de Educação Física, bom de bola e de carnaval, Wanderley é um dos fundadores da tradicional Banda, o bloco de sujos que arrasta multidões na terça-feira gorda. Era Wanderley quem fazia a roupa da boneca da Banda.

Ministro Lewandowski é reconduzido ao TSE


Fonte STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10), por unanimidade, a recondução do ministro Ricardo Lewandowski ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mais um biênio como ministro daquela Corte.
Do total de sete vagas de titulares do TSE, três são preenchidas por ministros do STF e duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça, todos eleitos por seus pares. As duas vagas restantes são preenchidas por advogados, escolhidos pelo Presidente da República.
Além do ministro Lewandowski, fazem parte da composição atual do TSE os ministros do Supremo Marco Aurélio e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Voto de minerva vai decidir sobre Area de Marinha no STF

Liminar formulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4262, em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos de marinha, deverá ser decidido pelo voto do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Sua indicação pela Presidência da República para ocupar vaga na Suprema Corte foi aprovada, ontem (9), pelo Senado Federal. O ministro Luiz Fux será o sucessor do ministro ministro Eros Grau, que se aposentou no ano passado.

A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário do STF, quando quatro ministros se haviam pronunciado contra e cinco, a favor da concessão da medida cautelar, pleiteada na ADI pela Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco (AL-PE) com o propósito de obter a suspensão imediata da vigência do artigo 11 do Decreto-lei 9.760/1946, na nova redação que lhe foi dada pelo artigo 5º da Lei 11.418/2007. O ministro Dias Toffoli não participou da votação porque se declarou impedido.

A votação foi suspensa em virtude da regra do artigo 10 da Lei 9.868/1999 (que dispõe sobre o julgamento das ADIs), que só admite a concessão de medida cautelar em tais ações com o voto da maioria absoluta dos integrantes a Suprema Corte, ou seja, seis dos seus onze ministros.

Julio Miranda tem habeas corpus negado no STF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, em medida cautelar em Habeas Corpus (HC 106352), o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, preso em setembro de 2010 por suspeita de desvio de verbas públicas. O ministro afastou a principal alegação da defesa – a de que a manutenção da prisão decretada nesse inquérito estaria em contradição com decisão proferida em outro inquérito, em que o pedido foi deferido.
Joaquim Barbosa assinala que “o paciente é suspeito de envolvimento nos fatos investigados no âmbito da ‘Operação Mãos Limpas’, que revelou a possível existência de uma organização criminosa nos poderes constituídos do Estado do Amapá”. A operação deu origem ao Inquérito nº 681, em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo inquérito, de nº 698, teve origem na prisão em flagrante de Miranda Coelho pelo porte de duas armas de fogo, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão no primeiro inquérito.

Jayme Henrique é o novo corregedor do Ministério Público


O procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira foi eleito, na manhã desta terça-feira, 8, o novo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá. A Eleição foi por aclamação, recebendo todos os votos válidos favoráveis dos 12 membros que integram o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP.
Os membros foram unânimes ao afirmar os atributos que credenciam o Procurador de Justiça, Jayme Henrique, ao cargo de Corregedor-Geral. “Demonstração de profunda sabedoria, preparo intelectual, conduta ilibada, maturidade para desenvolver suas atribuições, compromisso e entusiasmo institucional”, resumiu o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.
Jayme Henrique Ferreira comprometeu-se em dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual Corregedora e também de atuar em conjunto com os órgãos da Administração Superior para fortalecer o Ministério Público amapaense. “Não faltarão luta, dedicação, maturidade e principalmente humildade para atuar à frente da Corregedoria, que talvez seja o cargo mais desafiador na Instituição. Avalio que hoje me sinto muito mais preparado e tenho a consciência de fazer um bom trabalho à frente da Corregedoria Geral”, declarou Jayme Henrique.

Milhomen quer 5% das moradias populares para deficientes


O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), reeleito para seu terceiro mandato, pediu o desarquivamento do projeto de sua autoria que autoriza o governo federal a destinar no mínimo 5% dos imóveis de programas habitacionais da União às pessoas de baixa renda com deficiência de locomoção. Milhomen argumenta que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas deficientes estão entre as mais pobres no mundo, "vivendo vidas de desvantagem e privações".

A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para votação em plenário.

Segundo o parlamentar comunista, o objetivo da proposta “é ajustar práticas de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal para que possam apoiar ações que atenue e resgate o elementar direito a moradia aos portadores de deficiências especiais, contribuindo a redução historicamente da iniqüidade presente na sociedade brasileira relativa a este segmento.”

As pessoas com deficiência no Brasil ultrapassam meio milhão e freqüentemente são vítimas de discriminação e exclusão devido ao preconceito e à ignorância, e carecem muitas vezes de acesso aos serviços básicos como o pretendido por nós, destaca o parlamentar, acrescentando que esse é um esforço para vencer a crise de silêncio que afeta os próprios deficientes e suas famílias.

A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que pessoas com deficiência em países com as características sócio-econômicas do Brasil correspondam a números superiores a 10% da população global. Registra que em todo o mundo as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privações.

Direitos humanos

Milhomen diz que tradicionalmente, a deficiência tem sido vista como um “problema” singular do indivíduo e, por isso, teria por si que se adaptar à sociedade, explicando que “a deficiência é uma questão de direitos humanos”, denunciando as violações contra estes direitos das pessoas deficientes que ocorrem diariamente e que estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos do país.

Ele lembra a existência de grande número de barreiras econômicas e sociais que têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade, e estão disseminadas a ponto de impedir garantias elementares de vida para a este segmento. E diz ainda que “alternativas devem ser buscadas que visem solucionar problemas para remoção de barreiras junto à sociedade para uma participação mais igualitária.”

E destaca ainda que “este projeto pouco ou quase nada impactará nos cofres públicos. É preciso que tenhamos coragem e solidariedade, no momento que o País desperta cada vez mais interesse no mundo globalizado pelo nosso modo de vida e torna-se vitrine internacional, de olharmos para nosso semelhante e apoiá-lo chamando a atenção dos formuladores de políticas públicas independente do governo ou partido político que pertencermos.”

Impasse da nova Mesa Diretora da AL será decidido na próxima quarta

O Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá iniciou nesta
quarta-feira (09), o julgamento do Agravo Regimental interposto pelo
deputado estadual Dalto Martins, para suspender decisão liminar em
Mandado de Segurança que garantiu a senhora Maria Góes, na condição de
deputada eleita mais idosa, presidir a sessão preparatória de posse dos
deputados estaduais do Amapá e que, com a presença de apenas nove
deputados haja vista que o restante, em número de quinze, se ausentou da
sessão, elegeu a Mesa Diretora da citada casa de leis.

O relator do Agravo Regimental, Desembargador Luiz Carlos, analisou o
inconformismo de Dalto Martins em dois pontos que entendeu fundamentais:
a ausência de prova pré-constituída de que Maria Góes era a deputada
mais idosa, anexando à peça inicial, somente a cópia da cédula de
identidade, e só depois apresentou prova de idade dos demais deputados;
e a contestação ao fato de que, na peça inicial, Maria Góes informou
que, com a renúncia do deputado Jorge Amanajás, do cargo de presidente,
Dalto Martins teria se auto-proclamado presidente da Casa, com a
intenção de presidir a sessão preparatória. Entretanto, em seus
argumentos Dalto Martins esclareceu que sendo o 1º Vice-Presidente do
Legislativo estadual, com a renúncia de Amanajás, assumiu o cargo
perante a Mesa Diretora, praticando todos atos de gestão, segundo a
norma regimental da AL e de um pronunciamento da Procuradoria Geral da
Assembleia Legislativa.

O Desembargador Luiz Carlos argumentou que, quanto a ausência de prova
na inicial, não assiste razão a Dalto Martins, embora visível prejuízo
para ele. No entanto, observou que não ocorreu renúncia de mandato do
deputado Jorge Amanajás e sim renúncia do cargo de presidente da AL,
garantindo ao 1º Vice-Presidente, conforme regimento interno, dar
prosseguimento dos atos.

Em sua decisão, o Relator reforçou a ausência de elementos suficientes
para a concessão de liminar que garantiu a deputada Maria Góes presidir
os atos da Assembléia Legislativa do Amapá. Nesse entendimento, Luiz
Carlos votou pela cassação da liminar, volvendo o status quo ante,
anulando todos os atos proferidos por força da citada liminar, devendo o
deputado Dalto Martins, presidir a eleição. Dessa forma, três
Desembargadores acompanharam o Relator. Entretanto, o Desembargador
Edinardo Souza pediu vista, que somente na quarta-feira (16) sairá a
decisão definitiva com a votação dos demais membros do Colegiado.

PSOL discute relação com o Governo

Nesta sexta (11), colégio Equipe, a partir das 14h, acontece o Seminário “Os desafios do PSOL e a relação com o Governo” com a participação do senador eleito pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, além do membro da executiva nacional do Partido Socialismo e Liberdade, Rodrigo Pereira e parlamentares do partido no Amapá: os vereadores Clécio (Macapá), Helena (Itaubal) e Valdeci (Pracuúba)
De acordo com o presidente interino do PSOL no Amapá, Djalma do Espírito Santo, o partido saiu fortalecido do último pleito eleitoral com a eleição do Senador da República Randolfe Rodrigues. “É fundamental debater a relação que teremos com o governo e os rumos que o PSOL vai tomar nestes próximos quatro anos da gestão estadual, tendo em vista a nova fase da política amapaense”, explicou.
O seminário irá reunir filiados, militantes e simpatizantes do PSOL para decidir o posicionamento do partido frente ao novo governo que se iniciou no dia primeiro de janeiro.

Abloca anuncia programação para o Carnaval 2011

Realização dos desfiles dos blocos da Abloca está confirmada para o dia 05 de Março, a partir das 19h, no Sambódromo

A Presidente da Associação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Amapá (Abloca), Hildima Ramos, anunciou nesta quinta-feira, 10, a programação da instituição para o Carnaval deste ano. De acordo com a presidente, a realização dos desfiles está confirmada para o sábado, dia 05 de Março, a partir das 19h, no Sambódromo.
“A expectativa dos brincantes é muita grande, devido a ausência das apresentações das Escolas de Samba. Os preparativos estão a todo vapor. Vamos com muita garra e alegria para a avenida Ivaldo Veras”, afirma Hildima.
A novidade deste ano é a inserção do Bloco Institucional do Trânsito, uma maneira educativa diferente de chamar a atenção da população para ajudar na redução dos casos de violência no trânsito.
Em assembleia geral, os conselheiros da Abloca decidiram que a entrada para as arquibancadas será gratuita, porém, serão vendidos os camarotes e a área vip, respectivamente nos valores de R$ 100,00 e R$ 10,00.
A presidente da Abloca destaca que os empresários interessados em divulgar suas marcas podem procurar a direção dos blocos que compõe a instituição.

Confira a ordem dos desfiles:
Bloco Institucional:
1º Bloco: Saúde Folia
2º Bloco: Amélias Nunca Mais
3º Bloco: Trânsito
Blocos Filiados a Abloca:
1º Bloco: Furakouro
2º Bloco: Urubuzada
3º Bloco: Beijo
4º Bloco: Paunela
5º Bloco: Kumbelê
6º Bloco: Hajamor
7º Bloco: Pororoca
8º Bloco: Caldeirão
9º Bloco: Gula Gula
10º Bloco: Tia Fé
11º Bloco: Habes Copus
12º Bloco: Tonga da Milonga
13º Bloco: Blocão Folia no Meio do Mundo

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Rua Eliezer Levy agora é preferencial no cruzamento com a Mendonça Furtado

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) determinou que a partir desta quarta-feira, 9, a Rua Eliexer Levy será via preferencial no cruzamento com a Avenida Mendonça Furtado.
De acordo com a diretora de Trânsito da EMTU, Francilene Lobo do Nascimento, a medida se deve ao intenso fluxo de veículos na Rua Eliezer Levy, principalmente em horários de pico, por conta das inúmeras instituições educacionais naquele perímetro, como Ueap e escolas Princesa Isabel, Guanabara e Pequeno Príncipe.
A EMTU realizou na manhã desta quarta-feira uma ação com o grupo de Educação no Transito e agentes para orientar os motoristas sobre a mudança. No cruzamento da Mendonça Furtado haverá uma faixa de pedestres para facilitar no trajeto.

Suspensa a votação sobre a eleição de Moisés Souza na Assembléia

O Tribunal de Justiça do Amapá está votando o pedido do Grupo dos 15 deputados que não são a favor da eleição do presidente Moisés Souza como presidente daquela Casa de Leis. Quatro magistrados foram a favor do grupo dos 15, enquando que Constantino Brahuna a favor de Moisés Souza. O desembargador Gilberto Pinheiro pediu vistas do projeto.

Entregue a lista triplice do Ministerio Público do Amapá


O documento foi entregue ao governador Camilo Capiberibe no mesmo dia da eleição.

A lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá já está definida. Na lista estão a promotora de Justiça Ivana Lucia Franco Cei, com 41 votos, o promotor de Justiça Iaci Pelaes dos Reis, com 37 votos, e o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves, com 31 votos. Setenta e cinco membros, entre procuradores e promotores de Justiça, votaram na manhã do dia 07, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

A lista com os nomes dos candidatos mais votados foi entregue ao governador do Estado Camilo Capiberibe, pela presidente da Comissão Eleitoral, procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem e pelos três candidatos. O governador terá 15 dias para nomear o novo chefe ministerial para o biênio 2011/2013.

Conheça o perfil dos eleitos:
Ivana Lúcia Franco Cei
Promotora de Justiça, Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (2000/2001); Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (2000/2001); Pós-Graduada em Direito Ambiental e Políticas Públicas - Modalidade à distância - pela UFPA/Unifap (2006); Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Unifap (2006/2009). Na Administração foi Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (2005/2009); Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente). É titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (Prodemac). É professora do Centro de Ensino Superior do Amapá, na disciplina de Direito Ambiental.

Iaci Pelaes dos Reis
Promotor de Justiça, com 27 anos de vivência no serviço público. Foi professor de 1º Grau do ex-Território Federal do Amapá (1984/1986). Procurador da Câmara de Vereadores de Macapá (1992). Analista Judiciário, área fim, da Justiça Federal (1992/1993). Procurador da Unifap (1994/1995). Procurador de Estado da Procuradoria-Geral do Amapá (1996). Ingressou no MP-AP em 1996, onde atuou em todas as Comarcas. Na administração, foi coordenador das Promotorias de Justiça de Macapá (2005); presidente da CPL (2006/2007), Diretor-Geral (2006/2009) e é o atual Procurador-Geral de Justiça (2009/2011). Foi eleito Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça para a Região Norte. E é Professor da Unifap, desde 1994, das disciplinas de Direito Econômico, Financeiro e Tributário.

Márcio Augusto Alves
Procurador de Justiça. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Estácio de Sá em Convênio com a OAB-PA; membro Fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas do Estado do Amapá; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (1993/2005); Corregedor-Geral de Justiça nos biênios 1997/1999 – 2000/2002 – 2003/2005; Procurador-Geral de Justiça (2005/2009); coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, coordenador da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (01/03/2007 – 22/02/2010) e Sub-procurador para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amapá (09/03/2009 – 03/12/2009).

Empossados mais 17 secretarios de Estado

Com a definição de sua equipe de trabalho, Camilo Capiberibe começa a etapa seguinte de sua administração com o planejamento de governo para os próximos anos
O governador do Estado, Camilo Capiberibe, empossou nesta segunda-feira, 7, secretários e gestores que faltavam para completar o primeiro escalão de sua administração. Ao todo, dezoito profissionais tomaram posse, sendo que alguns não tinham sido nomeados por impedimentos legais, como os ex-deputados Joel Banha, Ruy Smith e Janete Capiberibe. O governador pediu aos novos secretários que retribuíssem com trabalho a confiança que foi dada pelo povo.
Segundo Camilo Capiberibe, com a definição de sua equipe de trabalho, começa a etapa seguinte de sua administração, que é o planejamento de governo para os próximos anos. “Comprometemo-nos em mudar o Estado e a mudança começa a partir de agora. Não vamos esperar um ano, mas é preciso ter consciência de que não tem como fazer tudo dentro do prazo que se pretende em função das dívidas e da situação de falência do Estado”, esclareceu o governador. Ele afirmou ainda que a sociedade irá participar, discutindo prioridades, do Plano Plurianual Participativo.

Transparência
O governador aproveitou para anunciar que nesta quarta-feira, 9, estará disponível na internet o Portal da Transparência. Assegurou que os técnicos do Prodap estão trabalhando um modelo mais acessível para a população. “A partir de agora, as contas de 2004 a 2011 podem ser fiscalizadas e o Portal será uma ferramenta de apoio ao governo, sociedade e imprensa. Os serviços serão mais transparentes e com a certeza de que o dinheiro público será gasto com responsabilidade”, disse o governador.

Ele pediu ainda aos secretários que não prolonguem o prazo dado de transição emergencial. “Herdamos um governo com políticas em andamento e alguns contratos foram renovados para que os serviços não parassem, mas quero o esforço de todos para que no prazo de três meses a licitação seja utilizada para a contratação de todos os serviços”, finalizou o governador.

Relação dos gestores que tomaram posse:
- Chefe da Casa Civil: Kelson de Freitas Vaz;
- Secretaria da Infra-Estrutura (Seinf): Joel Banha;
- Secretaria da Saúde (Sesa): Evandro Gama;
- Secretaria de Transportes (Setrap): Sérgio Roberto La-Roque;
- Secretaria Extraordinária em Brasília (SEGB): Janete Maria Góes Capiberibe;
- Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel): José Luiz Amaral Pingarilho;
- Secretaria de Povos Indígenas (Sepin): Coaracy Maciel Gabriel;
- Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa): Ruy Guilherme Smith Neves;
- Universidade do Estado do Amapá (Ueap): Maria Lúcia Teixeira Borges;
- Junta Comercial do Amapá (Jucap): Jean Alex de Souza Nunes;
- Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria): Dinete Regina Pantoja;
- Fundação Tumucumaque: Jadson Luiz Rabelo;
- Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap): Ivana Maria Antunes Moreira;
- Escola de Administração Pública (EAP): Maria Izabel de Albuquerque Cambraia;
- Instituto de Pesos e Medidas (Ipem): Aline Paranhos Varonil Gurgel;
- Laboratório de Saúde Pública (Lacen): Fernando Antônio de Medeiros;
- Instituto de Administração Penitenciária (Iapen): Nixon Kenedy Monteiro;
- Rádio Difusora de Macapá (RDM): Juliana Alves Coutinho Alexópulos.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Eleição da Assembléia no Amapá vai parar na justiça



Quinze deputados querem eleição e não aclamação no pleito

O ano legislativo, marcado para iniciar nesta quinta-feira (3) pode esperar um pouco mais de tempo para ser anunciado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). A eleição para presidente, ocorrida na tarde desta quarta-feira (2) terminou com 15 deputados estaduais fora do plenário. Somente 9 votaram e elegeram o deputado do Partido Social Cristão (PSC), Moisés Souza. Os deputados que não votaram prometem entrar na justiça para que seja confirmada uma nova chapa, cancelada a eleição e dada oportunidade de votos a eles.
Mas, a bulha na Assembléia do Amapá começou na terça-feira quando o deputado pemedebista Dalto Martins (que nem viu a posse de José Sarney no senado) resolveu assumir os trabalhos sem haver sido aclamado novo presidente (como pede o regimento interno daquela Casa de Leis).
Uma liminar impetrada pela deputada Maria Góes (PDT) foi homologada pelo desembargador Agostino Silvério e a ela foi dada a presidência da Assembléia. Usando os preceitos de que não é póssível o mesmo deputado estar em duas chapas indeferiu a chapa de Jaci Amanajás (PPS) e Michel JK (PSDB) que concorriam ao pleito. Segundo informou o secretário da mesa, deputado Paulo José da Silva Ramos (PR), Jaci Amanajas, Manoel Brasil e Isaac Alcolumbre haviam assinado na chapa de Moisés e depois apareciam na chapa de Jaci Amanajás.
O deputado Dalto Martins (PDMB) bem que tentou impedir o prosseguimento da sessão, mas além de ser vaiado, foi voto vencido. Maria Góes então, homologou a chapa e empossou o deputado Moisés Souza como novo presidente da Assembléia Legislativa do Amapá para o biênio 2011/2012.
Os quinze deputados que não concordam com o que aconteceu prometem entrar na justiça e impedir com que o pleito seja oficializado. "Não tenho dúvidas de que foi válido e nossa administração será um sucesso", destacou em coletiva o presidente eleito Moisés Souza.
Em coletiva também, o gripos dos 15 levantou a hipótese de uma nova eleição "Se eles querem a presidência que ganhem no voto e não desta forma", lamentou Cristina Almeida (PSB). "O regimento precisa ser seguido e a eleição ocorrer não isso que se viu no plenário hoje", lamentou Dalto Martins.
Votaram a favor de Moisés Souza os seguintes deputados - Junior Favacho (PMDB), Roseli Matos (DEM), Sandra Ohana (PP), Paulo José Ramos (PR), Maria Góes (PDT), Edinho Duarte (PP), o prõprio Moisés Souza (PSC), Charles Marques (PT do B) e Keka Cantuária (PDT). Se ausentaram do plenário Dalto Martins (PMDB), Jaci Amanajas (PPS), Michel JK (PSDB), Manoel Brasil (PMN), Bruno Mineiro (PT do B), kaka Barbosa (PT do B), Cristina Almeida (PsB), Agnaldo Balieiro (PSB), Marilia Góes (PDT), Valdeco (PP), Eider Pena (PDT), Mira Rocha (PL), Zezé Nunes (PV), Isaac Alcolumbre (DEM) e Telma Gurgel (PRTN).

AÇÃO SEMDUH NAS PEDRINHAS


Ainda na manhã desta quarta-feira, 02, e dando prosseguimento às ações
da Prefeitura Municipal de Macapá, a Secretaria Municipal de Urbanismo
realizou a retirada de um muro, localizado na Avenida Pérola, no
bairro das Pedrinhas, onde esta área pertence à Prefeitura Municipal
de Macapá. De acordo com o Chefe da Divisão de Fiscalização da SEMUR,
Raimundo Cardoso, o morador aproveitou o local para morar e construir
o muro. “Esta área era um depósito que na época havia uma obra da
Prefeitura e esta pessoa fez um muro e alguns kitnet’s. Ele havia sido
notificado, insistiu e agora vamos retirar o muro. Esta é uma área
institucional do Município”.
Ainda na ocasião, o Chefe de Fiscalização conversou com o proprietário
de uma casa construída no meio da rua. “Esta é outra ação aqui nas
Pedrinhas, porque esta casa está localizada no meio da rua. Estivemos
aqui com o proprietário, conversamos com ele quando a casa estava
apenas coberta com uma lona e agora chegamos aqui e vimos que ele
construiu a casa toda em madeira. Demos um prazo de cinco dias para
este cidadão se retirar do local”.

PMM realiza ação na Claudomiro de Morais


MONALISA KATO - 9965-8070 / 9149-1573

Na manhã desta quarta-feira, 02, a Prefeitura Municipal de Macapá,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou
a retirada dos ambulantes que comercializam seus produtos no passeio
público, localizado na Rua Claudomiro de Moraes em frente a ‘Feira do
Buritizal’.
A ação, que contou com a parceria da Guarda Municipal e outras
secretarias, retirou cerca de 47 ambulantes que atuavam na área, onde
os mesmos já tinham um local disponível nas proximidades da ‘Feira
Maluca’.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Otacílio Barbosa,
contou que foi montada uma equipe de trabalho para realizar essas
ações de desobstrução do passeio público das ruas e avenidas de
Macapá. “Vamos fazer a desocupação do passeio público na Rua
Claudomiro de Moraes, haja vista que a comercialização está desregular
e os comerciantes já haviam sido notificados há 15 dias e comunicados
para fazer sua regularização na Secretaria de Desenvolvimento
Urbanístico. A lei é para todos”.
Ele ainda ressalta que essas ações e fiscalizações terão
prosseguimento e farão parte da revitalização de Macapá. “Vamos estar
nas ruas fiscalizando e notificando as pessoas que comercializam seus
produtos nas calçadas da extensão da Avenida Padre Júlio, isso inclui
veículos e lanchonetes. Vamos dar um prazo sob pena de apreender esse
material”
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EMTU faz blitzes para combater clandestinos



A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) realizou nesta quarta-feira, 2, blitzes volantes para coibir o transporte clandestino de passageiros e cargas.
O primeiro ponto foi a Rua Cândido Mendes em frente a Residência Oficial. Carros, mototaxis e veículos de carga e fretamento foram abordados. Mais de cem notificações foram feitas. As maiores irregularidades eram com relação aos motaxistas clandestinos. No início de janeiro, a EMTU lançou licitação para expedição de 1.500 licenças para mototáxis mas somente pouco mais de 800 motociclistas se habilitaram.
As blitzes foram acompanhados por representantes do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi). A categoria vem denunciando o crescente número de taxis lotação e registros de agressões e crimes envolvendo esses clandestinos.
As ações tiveram apoio do Batalhão de Transito da Polícia Militar. Após a Cândido Mendes, os agentes seguiram para a Rua São José, próximo a antiga catedral. Outras ações-surpresa estão sendo planejadas para todo o mês de fevereiro até o Carnaval.
De acordo com Jair Coelho, a EMTU vai intensificar não somente as fiscalizações repressivas mas também as ações educativas. “Para nós, é mais interessante que o motorista não cometa a infração”. afirma.

Ruy Smith assume presidência da Caesa

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Consad/Caesa) reuniu nesta terça-feira, 1º de fevereiro, para dá posse ao engenheiro mecânico, Ruy Smith, como novo diretor presidente da companhia. A posse de Smith aconteceu às 9h, na sala de reuniões da diretoria da Caesa, com a participação de servidores e convidados.
Na ocasião, o novo diretor agradeceu o processo de transição realizado pelo ex-presidente, Odival Monterrozo, e falou sobre os desafios que terá de enfrentar juntamente com a diretoria, para sanear e recuperar o órgão nos próximos anos. Desde o início de 2010, ainda na qualidade de deputado estadual, Ruy Smith procurou obter todas as informações possíveis sobre o quadro da Caesa.
Atualmente, a dívida da companhia ultrapassa R$ 100 milhões e a arrecadação sequer cobre a folha de pagamento dos servidores. Somente com a compra de produtos químicos utilizados no tratamento da água, o débito é de R$ 1,5 milhão. Segundo os próprios servidores, devido à falta de produtos básicos, há mais de um ano não é realizada a análise da qualidade da água distribuída à população.
Além do presidente, a nova diretoria da Caesa é formada pelo engenheiro Amilton Coutinho (Diretor Técnico), engenheiro Carlos Mello (Diretor Operacional), e o advogado Evandro Pingarilho (Diretor Administrativo e Financeiro).

Governo coleta informações para demanda de internet

A equipe do Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap), juntamente com o Governo do Estado, disponibilizou um formulário com algumas importantes questões para compreender a realidade da internet. A finalidade é diagnosticar as necessidades futuras, considerando as demandas reprimidas para que os projetos do Estado sejam atendidos conforme os anseios da sociedade, incluindo os setores público e privado.
Segundo o analista em rede de computadores, Lutiano Silva, a necessidade deste formulário foi analisada pela subcomissão de infraestrutura do grupo de comissão da Banda Larga, a fim de saber qual a necessidade de Internet no Estado. Assim, houve reuniões com diversos provedores de acesso a internet para averiguar suas propostas e apontar a solução de banda larga no Amapá.
O presente formulário vai atender as orientações do Governo Federal para compreender o cenário do Estado, no que diz respeito a atual disponibilidade de internet e sua demanda.
Os formulários serão preenchidos e coletados por meio do site do governo do Estado (www.amapa.gov.br). Após a análise dos dados, os resultados consolidados serão divulgados no mesmo site em forma de matriz, estando disponíveis para preenchimento.

Pescap e Embrapa discutem ações conjuntas

O diretor geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fez uma visita a Agência de Pesca do Estado do Amapá (Pescap). O intuito foi mostrar as atividades que estão sendo desenvolvidas no setor pesqueiro pela instituição.
O presidente da Pescap, João Bosco, ressaltou que a visita realizada pela Embrapa foi de cortesia, para assim poder ser firmado a parceria junto a Agência. “Iremos formar uma parceria para podermos realizar a pesquisa voltada para o setor produtivo.
Conforme o chefe geral da Embrapa, Silas Mochiutti, os objetivos da empresa são: a produção de conhecimento científico e o desenvolvimento de técnicas de produção. “A Agência de Pesca irá fazer com que o conhecimento científico passe para a prática, pois com essa parceria poderemos atender a todos os profissionais da área de maneira mais completa. A identificação das linhas de pesquisas será realizada e depois será feita a devolução do resultado aos produtores”, relata Silas.
Ele acrescenta ainda que os recursos para o novo prédio que irá abrigar o laboratório estão garantidos por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao Orçamento Geral da União de 2009, no valor de R$ 800 mil. “O compromisso cumprido por Janete Capiberibe com a instituição demonstra o reconhecimento à importância do nosso trabalho”, enfatiza.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Maria Goes comanda sessão que elege novo presidente da AL


O desembargador Agostino Silvério confirmou o que todos esperavam. Maria Góes será a presidente da sessão desta terça-feira (2) na Assembléia Legislativa quando será eleito o novo presidente da Casa de Leis. Liminar foi baixada no início da noite desta terça-feira e deputado Dalto Martins (PMDB), que ontem se intitulou presidente da AL pode acabar processado pelo Ministério Público por usurpação de cargo público.
Duas chapas estão concorrendo ao pleito e votação está marcada para às 15 horas.

Veja como vem funcionando a sessão de eleição desde 1991

CAPÍTULO III

DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS



SEÇÃO I

DA POSSE DOS DEPUTADOS



Art. 3º - No primeiro ano da cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados estaduais, reunir-se-ão em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro às 14 horas, no edifício sede da Assembléia.

§ 1º - Assumirá a direção dos trabalhos o último presidente, se reeleito Deputado e, na sua falta, o mais idoso entre os eleitos.

§ 2º - Aberta a sessão, o Presidente convidará dois deputados, de partidos diferentes, dentre as maiores bancadas, para servirem de Secretários, determinando a esses que procedam ao recolhimento dos diplomas e das declarações de bens e de nome parlamentar dos Deputados diplomados, findo o que, será suspensa a sessão pelo tempo necessário à organização da lista nominal, em ordem alfabética e por legenda.

§ 3º - O Presidente decidirá, desde logo, quaisquer dúvidas referentes aos nomes parlamentares, que se comporão de dois elementos: o nome e um prenome, dois nomes, ou dois prenomes.

§ 4º - Reaberta a sessão, o Presidente proclamará os nomes dos Deputados diplomados e, a seguir, após convidar os deputados e pessoas presentes que se ponham de pé, proferirá o seguinte compromisso:

"Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, provendo o bem o Estado do Amapá, dentro das normas constitucionais".

§ 5º - Em seguida será feita, pelo Secretário, a chamada dos Deputados e cada um, assim proferido o seu nome, declarará: "Assim o prometo".

§ 6º - O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem poderá ser feita, no ato, declaração oral ou escrita ou empossar-se mediante procurador.

§ 7º - Quando algum Deputado tomar posse em sessão posterior à do compromisso geral ou vier a suceder ou a substituir outro, nos casos previstos neste Regimento, o Presidente nomeará Comissão para receber e o acompanhar até à Mesa, onde, antes de o empossar, lhe tomará o compromisso regimental.

§ 8º - Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada , a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado; contar-se-á o prazo a partir:

I - da 1ª Sessão Preparatória para instalação da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura;

II - da convocação do Presidente.

§ 9º - Prestando compromisso uma vez, é o Suplente de Deputado dispensado de fazê-lo novamente em convocações posteriores.



SESSÃO II

DA ELEIÇÃO DA MESA



Art. 4º - No primeiro dia útil seguinte à posse ainda em sessão preparatória, às 15 (quinze) horas, presente a maioria absoluta dos eleitos, eleger-se-á, por escrutínio secreto, o Presidente e os demais membros da Mesa Diretora.

* Alterado pela Resolução nº 0068, de 27.12.02.

Art. 5º - Será declarada eleita a chapa que tiver obtido a maioria absoluta dos sufrágios; em caso negativo, proceder-se-á o segundo escrutínio com as duas mais votadas na anterior, cujo resultado será por maioria simples de votos; em caso de empate, declarar-se-á eleita a chapa que o Presidente tiver o maior número de legislaturas; persistindo, o mais idoso.

Parágrafo único - É vedada a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

Governador da Guiana Francesa visita Macapá acompanhado de sua comitiva


Por Fernanda Picanço

O Governador da Guiana Francesa Daniel Ferey chegou à capital macapaense nesta segunda-feira 31, a convite da Comissão das Relações Exteriores da Assembléia Legislativa, que tem como presidente o Deputado Estadual Paulo José.
A comitiva Francesa esteve com a Prefeita em Exercício Helena Guerra e com o Governador Camilo Capiberibe. O objetivo foi reforçar o intercambio cultural, econômico e político com o Amapá.
Em seguida estiveram realizando um tour pela cidade, com visita ao Monumento Marco Zero do Equador onde foram recepcionados pela Secretária de Estado do Turismo, Helena Colares, em seguida estiveram visitando a Fortaleza de São José de Macapá.
Segundo o Presidente da Comissão das Relações Exteriores da A.L, Deputado Estadual Paulo José, “A visita visa criar medidas preventivas para o tráfego da ponte binacional que será inaugurada no 2º semestre deste do ano, e contará com a presença dos Presidentes do Brasil Dilma Rousseff e da França Nicolas Sarkozy”, disse.

A comitiva francesa estava composta pelas seguintes autoridades: Daniel Ferey (Governador da Guiana Francesa); Rodolphe Alexandre (Presidente Regional da Guiana); Eric Montgenie (Vereador de Saint Georges); Lionel Lemoine (Secretário Geral das Relações Regiões); Coronel Didier Laumont (Comandante da Policia Gendarmerie de Guiana); Wanley Georges (Chefe de Gabinete do Governador de Guiana); Mireille Boutau (Chefe do Departamento da Comunicação do Governador de Guiana); Rodrigue Croisic (Diretor Adjunto da Presidência da Região de Guiana); Edmard Elfort (Primeiro Vice – Prefeito de Saint Georges); Giraud Roger (Quinto Vice – Prefeito de Saint Georges) e José Chantilly (Vereador de Saint Georges, que após acompanharem a posse dos Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa, retornaram para a Guiana Francesa.

Posse dos novos deputados estaduais


Os 24 deputados eleitos no Amapá foram empossados na tarde desta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa. Presidiu a sessão o deputado Dalto Martins e estiveram presentes além do governador Camilo Capiberibe, o presidente do TJAP, Doglas Evangelista, o presidente do MPE, Iacy Pelaes e a representante do TCE, Margarete Salomão de Santana.

Deputado Vinícius Gurgel toma posse na Câmara Federal


Parlamentar mais votado do Amapá assume mandato e se compromete a
buscar o desenvolvimento econômico do Amapá
O deputado Vinícius Gurgel tomou posse como deputado federal pelo
Amapá na manhã desta terça-feira (1) na Câmara dos Deputados. A
solenidade, realizada no plenário Ulysses Guimarães, reuniu os 513
deputados eleitos em todo o Brasil.
O deputado Vinícius Gurgel, mais votado no Amapá, prestou o juramento de
defesa da Constituição e se comprometeu a lutar pelo desenvolvimento
econômico do estado.
Para atingir esse objetivo, o deputado Vinícius Gurgel quer colocar na pauta
de discussões da Câmara questões essenciais para o Amapá, como o
problema energético e a implementação da banda larga. “Esses pontos são
fundamentais para promover o Amapá, além de serem grandes fomentos na
geração de emprego e renda”, afirmou.

EMTU e Detran reúnem para planejar ações conjuntas de educação no trânsito

O presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Elynando Cardoso, reuniu nesta terça-feira, 01, com o diretor do Departamento Estadual de Transito, João Gomes. Em pauta estiveram as ações conjuntas que devem ser realizadas entre os dois órgãos ao longo do ano.
Participaram também da reunião o chefe da Divisão de Educação no Trânsito da EMTU, Marco Luiz da Costa Ribeiro; e representando o Detran: a gerente do Núcleo de Educação, Estephany Evellyn; o chefe de planejamento educacional, Márcio Rogério e o responsável pelas ações de Educação no Transito, Wesley Pennafort.
O Detran apresentou a proposta de entrar na “avenida”, durante a quadra carnavalesca, com um bloco de conscientização, orientando brincantes e distribuindo folhetos. Junto com a EMTU, o órgão também vai realizar ações na volta às aulas, Carnaval, Expo-feira, feriados nacionais e Semana do Trânsito.
Para o presidente da EMTU, a parceria com o Detran é importante porque fortalece as ações de Educação no Trânsito. Durante a reunião, ele recebeu da gerente do Núcleo de Educação do Detran, Estephany Evellyn, um plano de ação com todas as campanhas que o órgão vai realizar este ano e aqueles em que o município será convidado como parceiro.