Reinildo já depôs uma vez ao conselho de justificação da PM e agora será ouvido na Justiça Comum.
Elen Costa
Está marcada para esta quarta-feira (23), às 8 horas, no Fórum Desembargador Leal de Mira, a primeira audiência de instrução e julgamento do tenente da Polícia Militar (PM), José Reinildo Carvalho da Costa, 45, acusado de ter assassinado o funcionário público João Emerson Pinto Gemaque, em dezembro passado. A oitiva ocorrerá no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Além do acusado, serão ouvidas as seis testemunhas arroladas ao processo, e mais duas que depuseram no Conselho de Justificação da PM, e que foram solicitadas pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Eli Pinheiro. De acordo com informações, as duas testemunhas são os policiais militares - colegas de farda de Reinildo, que presenciaram o ocorrido e chegaram a tentar evitar a tragédia, fazendo com que o tenente guardasse a arma, antes de sacá-la novamente e executar o funcionário público. Pinheiro disse que além dessas, outras pessoas indicadas pela defesa de Reinildo devem ser ouvidas.
O promotor disse que somente após a segunda audiência, é que a Justiça vai decidir se Reinildo será levado a júri popular ou não.
Resumo do caso
De acordo com a denúncia do MPE, no dia 5 de dezembro do ano passado, por volta das 19h, torcedores dos times Corinthians e Fluminense se aglomeravam na orla do bairro Santa Inês para comemorar o fim do Campeonato Brasileiro. Fanático pela equipe carioca, Reinildo passeava pelo local acompanhado da esposa e dos filhos em seu veículo - um Fiat pálio de cor vermelha e de placa NER-2827, quando de repente saltou do carro e munido com uma pistola de propriedade do Estado resolveu agredir um grupo de rapazes que vestiam a camisa do Corinthians.
Ainda segundo a denúncia formulada pela promotoria, sem piedade, o tenente atirou primeiramente pelas costas da vítima. Depois, mesmo caído do chão, João Emerson foi atingido com um tiro à queima roupa no rosto. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital de Emergências. Após a execução, o militar saiu em fuga no veículo dirigido pela esposa – conforme depoimento de testemunhas, e seguiu para o município de Santana, onde ficou escondido na casa de parentes até se apresentar na corregedoria da PM dois dias depois do acontecido.
Reinildo foi imediatamente afastado das funções operacionais dentro da corporação, mas teve a prisão preventiva decretada logo em seguida e está preso na carceragem do quartel da Polícia Militar desde o dia 9 de dezembro, onde aguarda a decisão da justiça.
Justiça Militar
Além de ser julgado pela Justiça Comum, o tenente já está submetido a um Conselho de Justificação dentro da PM, pelo uso da arma da instituição no crime, podendo ser expulso da corporação. No último dia 26, os membros do conselho, tenente coronel Rômulo, major Petrúcio e major Adamor, ouviram pela primeira vez Reinildo.
De acordo com o presidente da bancada, tenente coronel Rômulo, até o dia 9 de março, o conselho deve concluir a apuração dos fatos. Depois disso, os membros do conselho devem emitir um relatório, que é votado por eles, com a opinião sobre as acusações contra Reinildo. O parecer é encaminhado ao governador do Estado, que tem 20 dias para decidir se leva ao Tribunal de Justiça (Tjap) ou não. É o pleno do Tribunal que decidirá se Reinildo é digno ou indigno do oficialato, e se tem ou não condições de ostentar a patente, podendo a côrte do Tribunal, pedir a exclusão do policial da função pública. Mas, se o governador entender, e decidir que não há a necessidade de encaminhar o relatório ao Tjap, ele poderá pedir através de decreto, a prisão de 30 dias ou a reforma do oficial, o que implica na aposentadoria com abatimento salarial.
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