A sessão realizada na manhã de hoje (16), no Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá TJAP, deu prosseguimento ao julgamento do
Agravo Regimental requerido pelo deputado estadual Dalto Martins, onde
solicitou a suspensão da decisão liminar em Mandado de Segurança que
garantiu a senhora Maria Góes, na condição de deputada eleita mais
idosa, presidir a sessão preparatória de posse dos deputados estaduais
do Amapá, ocorrida na Assembléia Legislativa, no dia 02 deste mês.
No julgamento ocorrido na quarta-feira passada (09), votaram a favor da
cassação da liminar, além do Relator, Desembargador Luiz Carlos Gomes
dos Santos, os Desembargadores Mário Gurtyev de Queiroz, Carmo Antônio e
Raimundo Vales. Na ocasião, o Desembargador Edinardo Souza pediu vista
ao processo para melhor compreensão do fato.
Na sessão de hoje, pelos fundamentos apresentados em seu relatório,
Edinardo Souza negou o pedido do deputado Dalto Martins e acatou o
deferimento da liminar concedida pelo Desembargador Agostino Silvério
Junior. De sua parte, o Juiz convocado Constantino Brahuna reforçou seu
convencimento e, após a leitura de seu voto, negou provimento ao Agravo.
Em razão dos conflitos inerentes ao caso, o Desembargador Gilberto
Pinheiro pediu vista para fundamentar seu voto.
A continuidade do julgamento está prevista para o dia 23 de fevereiro.
Participaram da sessão os Desembargadores Dôglas Evangelista Ramos
(Presidente), Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos
Gomes dos Santos, Edinardo Souza, Raimundo Vales, Agostino Silvério
Junior, além do Juiz convocado Constantino Brahuna, e do Procurador de
Justiça, Dr. Jair José Gouveia Quintas.
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