O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, em medida cautelar em Habeas Corpus (HC 106352), o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, preso em setembro de 2010 por suspeita de desvio de verbas públicas. O ministro afastou a principal alegação da defesa – a de que a manutenção da prisão decretada nesse inquérito estaria em contradição com decisão proferida em outro inquérito, em que o pedido foi deferido.
Joaquim Barbosa assinala que “o paciente é suspeito de envolvimento nos fatos investigados no âmbito da ‘Operação Mãos Limpas’, que revelou a possível existência de uma organização criminosa nos poderes constituídos do Estado do Amapá”. A operação deu origem ao Inquérito nº 681, em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo inquérito, de nº 698, teve origem na prisão em flagrante de Miranda Coelho pelo porte de duas armas de fogo, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão no primeiro inquérito.
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