A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro.
A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.
Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.
Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária.
O aumento faz parte de uma série de medidas que o governo pretende adotar para reduzir as mortes provocadas pelas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). A ideia é reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como acidente vascular cerebral (AVC), câncer, diabetes e infarto.
No Brasil, a taxa de mortalidade por DCNT é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar à taxa de 196 por 100 mil brasileiros até 2011.
"A colaboração de todos os setores sociais é essencial para o enfrentamento dessas doenças: indústria, escola e, principalmente, o papel das famílias é primordial, pois estamos falando de hábitos de vida, que incluem alimentação saudável e execícios físicos", destacou na ocasião do anúncio das medidas o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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