Lei Federal de nº 12.305/2010, que trata da Política dos Resíduos Sólidos, estava entre os principais assuntos
A Coordenadoria de Política e Normas Ambientais (CPNA) reuniu-se nesta quarta-feira, 23, com o Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério Público, hospitais, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Laboratórios, clínicas e consultórios odontológicos para discutir sobre as responsabilidades dos agentes públicos e privados no adequado gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde.
As discussões giraram em torno de vários assuntos relativos aos resíduos de serviços de saúde como gerenciamento, coleta seletiva, transporte, disposição final e aterro controlado. A Lei Federal de nº 12.305/2010, que trata da Política dos Resíduos Sólidos, foi um dos pontos importantes da discussão
De acordo com o gerente da Agenda Marrom, Newton Marcelo Nascimento dos Santos, técnicos da CPNA, a Lei que trata dos resíduos sólidos estabelece uma série de responsabilidade nas questões dos manejos dos serviços de resíduos de saúde, mas muitas empresas não vêm cumprindo o que está previsto na Lei e no licenciamento ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário