O Ministério Público do Estado do Amapá participou, nesta terça-feira (29), de Audiência Pública sobre o sistema de ensino oferecido pelo Município de Oiapoque.
O representante do MP-AP informou que, na audiência, foram debatidos temas para melhoria da educação municipal. “Os pontos principais são reformas e adaptações de escolas, concurso para professores e demais profissionais da educação, prestação de conta dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), melhoria da merenda escolar etc”, explicou Laércio Mendes, titular da Promotoria de Oiapoque.
As autoridades presentes ouviram as manifestações da população em geral sobre as condições do ensino oferecido pelo Município de Oiapoque, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a Secretaria Municipal de Educação apresentar prestação de contas dos valores recebidos e aplicados na educação, assim como apresentar um plano de ação na educação para os anos de 2011 e 2012.
A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público e pela Câmara de Vereadores de Oiapoque, e contou com a presença do Prefeito Aguinaldo Rocha, do Secretário Municipal de Educação Caio Lazamé, da Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Holanda, do Vereador Orismar Paiva, do Comandante do 12º BT PM Major Figueira, do Presidente local do Sindicato dos Professores, Kauê Correa da Silva, além da presença de professores, pais de alunos e demais lideranças da comunidade.
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