Desde domingo (20), a Justiça do Estado do Amapá está realizando a 94ª
Jornada Itinerante Fluvial coordenada pelo juiz Daniel Gondim. O
objetivo da jornada é atender as demandas judiciais da população das
comunidades ribeirinhas do arquipélago do Bailique.
Nessa jornada estão sendo atendidas demandas judiciais de simples
solução envolvendo, principalmente, cobranças de pequenas dívidas e
empréstimos não-honrados; pedidos de indenização por dano material
decorrentes de furtos de animais criados soltos nos quintais, como
patos, marrecos, galos e galinhas, além de casos de homicídio, abusos
sexuais a crianças praticados na maioria dos casos por parentes próximos
das menores. As causas envolvendo Direito de família como a guarda de
filhos menores e pagamento de pensão alimentícia também estão sendo
apreciadas pela jornada.
Atendimentos – A Justiça Itinerante Fluvial está realizando
atendimentos pela Vara de Família, Vara Cível, Vara Criminal e Vara da
Infância e da Juventude. Além disso, através dos parceiros, a comunidade
está sendo orientada de como tratar a água para beber, com recebimento
de kits de hipoclorito e cloro para o tratamento; atendimento médico e
odontológico; emissão e entrega de documentos como carteiras de
identidade e demais atendimentos por parte do Ministério Público e
Defensoria Pública.
Segundo informações da diretoria do Fórum da comarca de Macapá, 24
mandados foram cumpridos na comunidade, dias antes da chegada da Jornada
Itinerante e agendadas 45 audiências de conciliação. A busca por
atendimento jurisdicional em Vila Progresso é grande, a maioria dos
casos envolve crimes de pequeno porte.
A Jornada Itinerante encerra seus trabalhos em Vila Progresso nesta
quarta-feira (23); no dia 24 estará em Itamatatuba e arredores; na
sexta-feira (25), o atendimento será na comunidade de Ipixuna Miranda. A
programação será concluída no dia 25 com retorno a Macapá no sábado
(26).
A ação conta com o apoio da Companhia de Água e Esgoto do Amapá
(Caesa), Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa), Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), Ministério Público do Estado (MP/AP), Defensoria
Pública do Estado do Amapá (Defenap), Polícia Técnico Científico
(Politec).
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