A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente obteve junto à Justiça Federal, uma liminar na Ação Civil Pública emitida ao Governo do Estado e às Prefeituras de Macapá e Santana. A liminar determina a elaboração e execução do projeto técnico do sistema de tratamento do esgoto sanitário dos municípios, com a construção de interceptores, emissários, elevatórias e estação de tratamento.
A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça Haroldo Franco, em conjunto com o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República José Cardoso Lopes, e com a Advocacia Geral da União. O juiz Federal João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal, reconheceu a procedência do pedido liminar, afirmando na decisão que o documento colhido em Procedimento Administrativo, revelou degradação ambiental da orla de Macapá e índices alarmantes de contaminação das águas do trecho do rio Amazonas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário