ereador Clécio Luis(Psol) garante Acessibilidade aos Deficientes
Nesta quinta-feira (09), o Vereador Clécio Luis (PSOL) coloca em votação na Câmara Municipal de Macapá, quatro projetos de grande relevância para o Município, que beneficia diretamente os portadores de deficiência visual.
O Projeto de Lei nº 032/2010- CMM, estabelece o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas dos contratos administrativos, para as pessoas com deficiência em Macapá. Será votado também, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº004/2009- CMM, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo para os acompanhantes das pessoas deficientes. Ainda direcionado a população que possui deficiência, será apresentado o Projeto de Lei nº 025/2010- CMM, garantindo a obrigatoriedade das empresas de ônibus que operam nos sistema de transporte coletivo, a instalarem em sua frota painéis de orientação contendo os números das linhas de ônibus, assim como os itinerários dos mesmos. Essa medida vai possibilitar a plena acessibilidade das pessoas acometidas por deficiência visual. Através do Projeto de Lei nº026/2010 – CMM, o Vereador Clécio Luis, irá garantir que o Poder Executivo Municipal, afixará painel de orientação contendo as linhas de ônibus, em pelo menos 50% dos abrigos de transporte coletivo.
Segundo o Vereador Clécio, é necessário uma preocupação progressiva com a acessibilidade, essas medidas são essenciais para a inclusão social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e a população em geral. Os espaços do Município, principalmente as vias públicas precisam ser planejadas com responsabilidade social, garantindo que a população seja atendida dignamente, afirmou o Vereador.
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