Operação conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal0. Trata-se de investigação de iniciativa da PF com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Em atendimento à solicitação da Polícia Federal, foram realizados trabalhos de auditoria e fiscalização em processos licitatórios, contratos e pagamentos a fornecedores envolvendo recursos federais aplicados na área de Agricultura, Justiça e Segurança Pública e Saúde. Os principais problemas detectados foram:
- Direcionamento de licitações com aquisições de veículos e equipamentos a preços superiores aos valores de mercado;
- Sobrepreço na execução de obras e serviços de reformas em delegacias de polícia e do 2º Batalhão de Polícia Militar;
- Inclusão de itens indevidos na composição do BDI em contratos para execução de obras;
- Desvio de finalidade na aplicação de recursos de convênios;
- Fraudes em licitações para contratações de empresas de serviços de vigilância e limpeza.
As investigações da PF revelaram desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer, de Educação e no Instituto de Administração Penitenciária.
O montante de recursos federais destinados a esses órgãos por meio de transferências voluntárias, apenas entre 2009 e 2010, conforme levantamento feito pela CGU, ultrapassa os R$ 60 milhões.
Dando continuidade aos trabalhos conjuntos, conforme solicitação do Superior Tribunal de Justiça, a CGU participará com novas equipes na análise dos materiais que foram apreendidos, produzindo e emitindo parecer específico que instruirá o inquérito policial.
A Operação Mãos Limpas mobilizou 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 28 da Controladoria Geral da União.
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