No período de 25 a 28 de março o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, participou da reunião do Colégio de Presidente de Tribunais de Justiça realizada em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. De acordo com o Magistrado, o principal assunto do encontro foi a preocupação em torno da valorização da Justiça Estadual no contexto da Justiça Federal e diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, existe uma preocupação de todos sobre a necessidade de reforçar a importância da Justiça dos Estados, valorizando o trabalho dos Magistrados que desenvolvem seu serviço jurisdicional. Durante a reunião exclusiva dos Presidentes de Tribunais foi debatido um tema bastante relevante que tratou das implicações da nova Lei 12.153/2009, no Sistema dos Juizados Especiais Estaduais.
No primeiro dia do Encontro o Desembargador Marcus Faver, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, deu início a solenidade de abertura do evento que contou com a participação de várias autoridades renomadas de todo o país. O seminário, apresentou como tema “A Previdência Complementar Fechada no Brasil: Perspectiva e Aspectos Legais Fundamentais”.
Durante o evento os Magistrados abordaram seis aspectos que no decorrer do Encontro foram debatidos. Aspectos Institucionais da Previdência Complementar Fechada, Aspectos Legais e Contratuais Fundamentais da Previdência Complementar Fechada, Planos de Benefícios, Características, Equilíbrio e Custeio, O Vínculo Associativo na Previdência Complementar, Responsabilidade dos Gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e a Previdência Complementar do Servidor Público.
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