Partidos políticos terão de abrir conta bancária específica para doações. Ministros também aprovaram resolução que regulamenta voto em trânsito.
Robson Bonin Do G1, em Brasília
Em uma sessão de quase quatro horas, os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram resolução que regulamenta e torna mais rígidas as regras para arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha nas eleições de outubro. Válida para partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, a matéria aprovada traz como principal mudança a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas "doações ocultas" dos partidos. Antes, essa exigência valia apenas para o comitê financeiro e para o candidato. Além de definir as regras para prestação de contas, na sessão desta terça os magistrados também regulamentaram o voto em trânsito, a captação de doações por meio de cartão de crédito e débito, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e Assembléia, entre outros dispositivos que já entrarão em vigor nas eleições de outubro. Ainda no campo da prestação de contas, outra novidade aprovada pelo TSE é a regra que estipula o prazo de 30 dias, após as eleições, para candidatos e comitês informarem à Justiça Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
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