Prefeitos de todo o País assistem nesta quarta-feira, 10 de março, a uma apresentação sobre as principais questões municipalistas, como Finanças, Educação, Saúde e Pré-sal. A apresentação ocorre neste momento no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante a mobilização Os Municípios e as perspectivas para 2010. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lidera o encontro.
Dos assuntos escolhidos pela entidade, o destaque é para a proposta de Emenda 387/2009, que deve ser votada ainda nesta quarta-feira e trata da divisão igualitária entre Estados e Municípios dos recursos oriundos da camada Pré-sal. Estudo da CNM comprova que 5.365 Municípios vão ser beneficiados com a aprovação da proposta.
Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), autores da emenda, acompanham a mobilização. A votação da proposta deve ser nominal, conforme acordo da Mesa da Câmara e dos autores.
Ainda sobre Finanças municipais, Ziulkoski vai alertar os prefeitos sobre as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. O objetivo da CNM é lembrar os gestores sobre os perigos da sazonalidade e chamar a atenção sobre a recuperação da economia, que ainda não chegou aos Municípios.
O prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira, que também é o presidente da Ameap (Associação dos Prefeitos do Amapá) está no local acompanhando de perto o processo.
Educação e Saúde
Sobre o setor de Educação, Ziulkoski esclareceu aos prefeitos as dúvidas sobre o Piso dos Professores. A CNM lembrou que a atualização do valor do piso ainda não foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E que a CNM requereu ao Ministério da Educação (MEC) esclarecimentos sobre os parâmetros de cálculo, mas ainda não teve resposta.
A respeito da Merenda e do Transporte Escolar, o anúncio é sobre o aumento nos repasses do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Este aumento representa R$ 735 milhões para o Pnae, e R$ 177 para o Pnate. Portanto, no caso do Pnate, mesmo com o acréscimo, a cobertura é de apenas 16,2% do custo total do transporte de alunos nos Municípios.
Nas discussões sobre Saúde, o destaque é para o Piso dos Agentes de Saúde, de R$ 930, que resultará em um impacto de R$ 2,2 bilhões aos Municípios. O piso, aprovado pelo Senado, aguarda decisão dos deputados.
Outros assuntos são a definição do CNPJ filial ao matriz para os Fundos Municipais de Saúde e, mais uma vez, a regulamentação da EC 29, que trata do financiamento da Saúde pública no Brasil.
No período da tarde, os prefeitos devem acompanhar a votação do pré-sal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário