Presidente Dilma Rousseff sanciona a profissão de turismólogo no Brasil

fERNANDA pICANÇO Nesta quinta-feira, 19, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.591, que regulamenta a profissão de turismólogo no Brasil. O texto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de 2011 e aguardava apenas a avaliação da presidente para ser aprovado, foi publicado no Diário Oficial da União. A lei estabelece 18 atividades para o profissional da área. Entre elas estão: coordenar a classificação de locais de interesse; formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e estados da Federação; criar e implantar roteiros; pesquisar informações sobre a demanda turística; elaborar projetos de marketing na área entre outras atribuições. Apesar de aprovado, o texto teve três de seus artigos vetados pela presidente. Os pontos vetados são relativos à obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e também sobre a necessidade de registros em órgãos competentes e que reúnam profissionais da área. De acordo com o site G1.com, no despacho para justificar os vetos, Dilma alegou que "a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade". "No Brasil são mais de 200 mil bacharéis de turismo e, no Amapá, 1.200, por isso parabenizamos a todos os profissionais por mas essa conquista" disse a secretária de Estado de Turismo, Helena Colares.