Os juízes Carlos Fernando Silva Ramos e Luiz Carlos Kopes Brandão, que integram, sob a presidência do Desembargador Carmo Antônio de Souza, o Comitê de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amapá, instituído pela Resolução TJAP nº 565, 9/8/2010, participaram do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, ocorrido em Belém-PA no período de 9 a 11 do corrente mês.
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).
O I Encontro do Fórum Nacional Fundiário foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS. Os trabalhos foram divididos em quatro workshops, e as propostas nele aprovadas encontram-se disponíveis no site do Fórum no CNJ (www.cnj.jus.br), na aba "Propostas".
O II Encontro foi dividido também em quatro workshops (Agrário, Regularização Fundiária, Urbano e Trabalho Escravo), e o encerramento contou com palestra da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, que falou sobre a jurisprudência do STJ em questões fundiárias.
O Comitê Estadual pretende fazer contatos com os órgãos públicos e setores sociais ligados à questão fundiária amapaense, tanto rural quanto urbana, afim de obter o mapeamento da situação no estado e promover a interlocução dos envolvidos, de modo a viabilizar a busca comum de soluções.
Fonte: Ascom TJAP
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