Da Serra do Navio ao Oiapoque: MPT no Amapá fiscaliza obras do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal

As obras do Programa “Minha Casa Minha Vida” financiadas pelo governo federal foram alvo de fiscalização do Ministério Público do Trabalho durante a última semana, no Amapá. A operação realizada de 07 a 09 de fevereiro reuniu três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, dois agentes da Polícia Federal e um procurador do trabalho, coordenador da ação. Nos três dias de fiscalização, a equipe insterinstitucional percorreu o Município de Serra do Navio e duas aldeias, Piquiá e Kurupi, no Oiapoque. Diversas irregularidades foram detectadas na operação, principalmente no que diz respeito à segurança no meio ambiente de trabalho. Ausênica de fornecimento de equipamentos de proteção individual; andaimes improvisados; trabalho em altura sem cinto de segurança; máquinas e equipamentos elétricos ligados diretamente na rede elétrica, sem o conjunto plug tomada; betoneira a céu aberto e sem aterramento, além de falta de treinamento para o seu uso. Esses são alguns pontos problemáticos verificados na ação fiscal que interditou imediatamente a máquina betoneira, em função dos sérios riscos que representava. Somados às deficiências estruturais encontradas nos canteiros, se verificou ainda que os alojamentos dos funcionários estavam em péssimas condições, nas frentes de trabalho se adotava o uso de copo coletivo, não era realizado exame admissional para a contratação de obreiros, o cartão de ponto era anotado por apontador com horário de saída pré-assinalado e que, para alguns trabalhadores, não era depositado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A empresa responsável pelas obras, a P.H.P. FERREIRA – EPP, será intimada a comparecer ao Ministério Público do Trabalho para ajustar sua conduta aos ditames legais, mediante a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, a fim de que sejam sanadas as irregularidades existentes. Se aceitar firmar TAC, a empresa assumi o compromisso de cumprir as obrigações legais trabalhistas e pagar indenização por dano moral coletivo em decorrência dos danos já praticados no passado. Caso a P.H.P. FERREIRA não compareça à audiência ou não concorde em firmar Termo de Ajuste de Conduta será imediatamente ajuizada ação civil pública em face da empresa com pedidos de liminar e condenação por dano moral coletivo.