Agentes tiveram sessão solene em homenagem ao seu dia.

Juliana Maia
Assessoria ABAV

Na manhã desta terça-feira, dia 26, foi realizada no Plenário da Câmara, a Sessão Solene em homenagem ao dia do Agente de Viagem, comemorado nacionalmente no dia 22 de abril.
Durante a sessão o presidente da ABAV, Carlos Alberto Amorim Ferreira, cobrou dos deputados empenho na aprovação do PL 5120/2001, que regulamenta a atividade do agente de viagem.
Ele ressaltou que a ABAV está atuando fortemente na qualificação do agente por meio de programas como Proagência e Benchmarking. No entanto criticou duramente a questão da responsabilidade solidária. "Se cada prestador de serviço turístico tiver que responder perante a Lei pelo o que faz ao invés de esconder sob o manto protetor de uma pressuposta responsabilidade solidária, que só sacrifica o pequeno agente de viagens e confunde o consumidor, certamente teríamos mais qualidade no que é ofertado por toda cadeia", disse.
Em resposta as suas reivindicações, ouviu do deputado e presidente da Comissão de Turismo e Desporto que presidiu a sessão, Jonas Donizette, a garantia de que trabalhará para que a Câmara vote o projeto este ano. "A atividade dos agentes de viagens é a porta de entrada da cadeia do turismo. Sabemos que a principal reivindicação da classe é a provação do PL e em audiência recente com o dep Marco Maia (pres. da Camara) ouvimos o compromisso de solicitar a urgência necessária para a conclusão da tramitação do PL, isso será uma garantia do aprimoramento dos nossos serviços turísticos." reforçou o deputado Donizette.

Abaixo segue trechos do discurso do Presidente Carlos Alberto Ferreira, o Kaká :
“Mais que um ato protocolar, esta homenagem nos dá a oportunidade de avaliarmos a situação do agente de viagens neste novo cenário que se desenha
para o turismo brasileiro. Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os olhos do mundo se voltam para o Brasil. Estamos sendo redescobertos e não haverá espaço para amadorismo. Muito se fala em capacitação, qualificação da mão-de-obra e os agentes saíram na frente. A ABAV, em parceria com o Sebrae, lançou a segunda fase do Programa de Desenvolvimento Setorial em Agenciamento e Operações Turísticas (PROAGÊNCIA). O objetivo é transferir conhecimento para que esses pequenos e médios empresários saibam capitalizar as oportunidades que surgirão. Só em 2010, o programa atingiu mais de 5 mil profissionais através dos diversos cursos de Educação à Distância oferecidos e do Training Show
“Competitividade, um caminho para o sucesso”, que percorreu todo o Brasil.
Ao lado do Ministério do Turismo, da Embratur e do SEBRAE, executamos no ano passado o programa Benchmarking em Turismo, um dos principais projetos de qualificação do turismo receptivo do Brasil. Foram 10 viagens realizadas para quatro destinos internacionais de excelência e seis nacionais de vivências, envolvendo cerca de 3.800 profissionais
Estamos identificando, por meio da implantação da Matriz da Competitividade do Setor de Agenciamento Turístico, o nível de competitividade do setor de agenciamento de viagens no Brasil, contribuindo para o planejamento estratégico e operacional das empresas e para o direcionamento de futuras ações de capacitação e apoio aos empresários.

Estamos fazendo a nossa parte, mas não é suficiente...
...Como ex-auditor fiscal e legislador, ele sabe da importância da aplicação de normas claras para trazer mais segurança e garantias nas relações comerciais, principalmente no que diz respeito à proteção do consumidor. A regulamentação significa uma garantia a mais de que o visitante será tratado de forma profissional e que levará daqui apenas experiências positivas e não uma aventura de resultados desastrosos para nossa imagem.
É fato que a Lei Geral do Turismo, aprovada em 2008, promoveu um certo ordenamento das atividades turísticas, que não são poucas e nem é fácil entender o funcionamento desta cadeia. Mas de lá para cá pouco foi feito para que a LGT recebesse os ajustes que necessita para se tornar menos genérica, em muitos casos.
Há 11 anos estamos discutindo nesta casa, junto a parlamentares sensíveis, essas questões. Em 2001, o deputado Alex Canziani traduziu em Projeto de Lei essas nossas reivindicações. A partir daí foram sete longos e tortuosos anos de tramitação entre Câmara e Senado até que, enfim, a CCJ aprovasse a matéria. Mas comemoramos cedo demais... No próximo dia 29 completará três anos que nosso PL 5120/2001 se encontra parado na presidência desta casa, aguardando ser votado neste plenário.
Essa homenagem nos traz um alento e renova nossas esperanças de que não seremos esquecidos, de que teremos um desfecho positivo para esta pauta.
Então aproveito este espaço que me foi tão gentilmente concedido pelo deputado Donizette para pedir a atenção das lideranças da Câmara para o PL 5.120/2001 e a união de todas as entidades em nosso favor.
Para os que desejam conhecer melhor os meandros desta matéria, disponibilizamos a publicação Regulamentação da Atividade do Agente de Viagem (PL 5.120/2001) e os Direitos do Consumidor. Basta nos solicitar que teremos prazer em lhes encaminhar um exemplar.
A ABAV sempre estará ao dispor de qualquer um dos senhores para discutir, propor, orientar, e apoiar toda e qualquer ação que venha em favor do desenvolvimento do turismo em nosso País...”