O governador eleito Camilo Capiberibe e os coordenadores setoriais da equipe de transição do futuro governo do Amapá Juliano Delcastilo e Edson Valente conheceram nesta quarta, 24, o Programa Nota Legal, implantado pelo Governo do Distrito Federal em setembro de 2008. O programa devolve até 30% do ICMS e do ISS recolhido por meio de créditos que servem para o pagamento do IPTU e do IPVA e a partir do próximo ano vai dar premiações trimestrais aos consumidores cadastrados no programa.
Capiberibe pretende implantar um programa semelhante ao Nota Legal no estado do Amapá com o objetivo de criar uma educação fiscal e ampliar progressivamente e de forma responsável a receita do estado e dos municípios.
Dentre os grandes benefícios apontados pelo titular da Subsecretaria da Receita do Governo do Distrito Federal Francisco Otávio Miranda Moreira estão a redução na inadimplência do IPTU e do IPVA pelo incentivo do desconto, a redução da sonegação no varejo e o combate à concorrência desleal entre os comerciantes. “O programa é criticado por aqueles a quem não interessa a lisura fiscal”, afirmou.
Seguindo o modelo adotado em São Paulo, o programa do DF foi criado por uma lei distrital (que no Amapá equivale a uma lei estadual), foi regulamentado por decreto e é operacionalizado por meio de portarias. Em janeiro de cada ano os créditos do consumidor adquiridos até o mês de novembro do ano anterior ficam disponíveis para abatimento no IPTU e no IPVA. Estima-se que uma família de classe média possa juntar entre R$ 600,00 e 800,00 em créditos durante um ano.
Com o Nota Legal, ao efetuar a compra, o consumidor inclui o número do seu CPF na nota ou no cupom fiscal. Por meio do livro eletrônico, o comerciante registra a compra efetuada por aquele determinado CPF e envia ao banco de dados da Secretaria da Fazenda. Aí é calculado automaticamente o montante que será devolvido em bônus ao consumidor que exigiu o CPF na nota. Para usar os bônus no pagamento de IPTU e IPVA o contribuinte precisa se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda. No DF, já são 1 milhão e 100 mil consumidores beneficiados e R$ 57 milhões em créditos distribuídos. A cada R$ 100 em compras são devolvidos até R$ 7,50 em bônus.
Um projeto de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe para instituir programa idêntico no Amapá foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo governador Waldez Góes.
Além do subsecretário, o governador eleito Camilo Capiberibe foi recebido pelo assessor Estevão Caputo e Oliveira, pelo chefe de núcleo de execução de projetos especiais José Ribeiro da Silva Neto, pelo coordenador técnico da informação Nélio Lacerda Vanderley e pelo assistente Dalton Santos Lira.
Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5223
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