Por Renivaldo Costa
O prefeito Roberto Góes retorna nesta sexta-feira, 20, a Macapá depois de cumprir extensa agenda de trabalho em Brasília. Ele reuniu com a bancada federal para discutir emendas ao orçamento da União e teve audiência com o ministro da Secretaria de Aviação Civil Wagner Bittencourt. O prefeito estava acompanhado com representes da Associação de Moradores do Bairro Alvorada 2, do Governo do Amapá, de deputados amapaenses e vereadores de Macapá. O objetivo era garantir a permanência das cerca de 300 famílias de moradores na área de 33 mil metros quadrados, identificada como "área H", no sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. As famílias ocupam a área há cerca de 10 anos. Outras estão lá há quase três décadas.
Na quinta-feira, 19, Roberto Góes também teve reuniões na Advocacia Geral da União (AGU) e na Infraero para tratar sobre o assunto. Roberto reuniu com a chefe de gabinete e assessor do Ministro da AGU.
Nova audiência está marcada para a próxima segunda-feira, 23, às 16h, na AGU, com o ministro Luis Inácio Adams onde, de acordo com indicativo dos técnicos do órgão, uma Câmara de Conciliação poderá ser instalada para dirimir o conflito
A Prefeitura de Macapá apresentou farta documentação referente a área de domínio do local, comprovando que as terras de fato pertencem ao município. Com base na Lei nº 6.431, de 1977, a União doou essas terras ao município, e depois, em ação discriminatória, o Iincra confirmou esse processo.
Além de Roberto Goes, participaram da reunião o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP), Davi Alcolumbre (DEM/AP) e a secretária do Governo do Amapá, Janete Capiberibe, além de representantes do bairro e os vereadores Aldrin e Luizinho Monteiro.
Ao mesmo tempo em que os moradores brigam para ficar nas suas casas, há dúvida sobre quem seria o verdadeiro dono da área. A Iinfraero alega ser proprietária da área de 15 milhões de metros quadrados do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. Foi assim que pediu à Justiça Federal a reintegração de posse, em 2008. Conseguiu seu objetivo na Justiça Federal do Amapá, mas não apresentou provas de ser mesmo a dona das terras. Isso por que as escrituras das terras que ela considera parte do sítio aeroportuário estão em nome da Prefeitura de Macapá. Foi a Associação de Moradores que levantou os registros do imóvel nos cartórios da capital. Segundo os registros, cerca de metade da área onde está o sítio aeroportuário teria sido transferida pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - para a Prefeitura de Macapá, em 1977, sob a matrícula 4106.
Antes mesmo que seja decidida a propriedade da área, os moradores estão apreensivos. Em 2008, várias famílias foram desalojadas e suas residências demolidas. Produtores de hortifrutigranjeiros foram retirados dos seus sítios. Agora, em decisão proferida dia 02 de maio, o Juiz Federal João Bosco deu o prazo de 60 dias para a Secretaria de Aviação Civil apresentasse uma solução administrativa para o litígio e de 70 dias para que listasse as casas no Bairro Alvorada 2 que quer ver demolidas. O prazo encerra dias 02 e 12 de julho, respectivamente. Os moradores protestam por que sequer foram comunicados da antecipação da audiência que decidiu seu destino, antes prevista para o dia 06 de maio. Mesmo assim, o ministro mostrou-se pouco sensível. Alegou que deverá cumprir a determinação judicial e que os moradores e parlamentares deveriam procurar a Advocacia Geral da União (AGU) para discutir os aspectos jurídicos, reunião que aconteceu na manhã de quinta-feira, 19.
Segundo Bittencourt, suas decisões se restringiriam ao aspecto técnico sobre o uso operacional da área. O morador Léo Rezende, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada 2 e piloto profissional, teve dificuldade para expor seus argumentos ao ministro e contesta o que dizem a Infraero e a Secretaria de Aviação Civil. "Primeiro, alegaram o risco da operação aérea sobre as casas para nos tirar de lá; depois, alegaram a curva de ruído; depois foi a construção da 2ª pista para daqui a 50 anos; depois a instalação do sistema para a operação por equipamentos e agora inventaram a instalação de uma base aérea. Nosso bairro não é obstáculo para ampliação do aeroporto. Pelo contrário, estamos mais distantes e somos menos afetados que outros bairros já consolidados próximos ao aeroporto".
Além de reivindicar a posse da área para a Prefeitura de Macapá, o prefeito Roberto Góes e técnicos municipais alegaram que as grandes extensões de terras da Infraero e do Exército Brasileiro dentro da capital estrangulam o desenvolvimento e dificultam o fluxo de veículos e moradores na cidade. Segundo ele, a área deveria servir para ocupação urbana e não excluem a possibilidade de pedir a realocação do aeroporto internacional de Macapá para fora do centro urbano.
