“Supersecretarias” serão extintas, diz Camilo

Por Eduardo Neves

O governador eleito Camilo Capiberibe (PSB) anunciou na manhã desta segunda-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Amapá, que uma das medidas para cortar gastos no Governo do Estado no ano que vem, será a extinção das chamadas “Supersecretarias”.
O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que discutiu a real necessidade de cada Poder e Órgão na participação do Orçamento Público do Estado do Amapá, e que contou com a presença do governador eleito Camilo Capiberibe, do Procurador Geral de Justiça, Iaci Pelaes, do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jorge Amanajás (PSDB), do Juiz Constantino Braúna, representando o Tribunal de Justiça, do conselheiro Ricardo Soares, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada. O governador do Estado Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP/AP) não mandou representante.
Ao usar a palavra o governador eleito Camilo Capiberibe, tornou público o relatório confidencial do governador, assinado pelo secretário de planejamento Sebastião Máximo, datado do dia 30 de abril de 2010, onde informa que logo após a saída do ex-governador Waldez Góes (PDT) do Palácio do Setentrião, o atual governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP) herdou uma dívida na ordem de R$ 1 bilhão de reais.
O governador eleito ainda falou do relatório preliminar da Secretaria de Educação (SEED), exercício 2010, feito pela sua equipe de transição de governo, onde aponta que o orçamento deste ano da SEED previa um gasto de R$ 590.047.804,00 milhões, no entanto, as despesas chegam a um valor de R$ 692.181.599,94 milhões, ficando uma dívida para o próximo governo no valor de R$ 102.133.795,94 milhões. “Sem contar com restos a pagar de 2009, que somam R$ 87.029.663,38 milhões. Além, dos contratos de gavetas de 2010 não processados no sistema”, informou.

Medidas - Diante do quadro caótico, o governador eleito fez um apelo aos representantes dos poderes ao dizer que todos tem responsabilidade para reconstruir o Amapá. “É um desafio de todos, garantir merenda nas escolas, remédios nos hospitais, pagamento dos trabalhadores do caixa escolar e dos beneficiários do programa Renda Para Viver Melhor, que estão com os pagamentos atrasados”, disse.
A sessão foi marcada por forte pressão popular com pedidos para que os poderes revejam o repasse do duodécimo. Por parte do governador eleito Camilo Capiberibe, uma das medidas para cortar gastos será acabar com a Secretaria Especial de Governadoria, Secretaria Especial de Infra-estrutura, Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Desenvolvimento de Gestão e o Centro de Apoio a Coordenação Setorial, que são as chamadas “Supersecretarias”.
Só com essa medida, de acordo com levantamento feito pela equipe de transição do governador eleito junto ao setor de folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o governo do Estado terá para o ano que vem uma economia de R$ 6.540.568,00 milhões de reais. Esse montante é destinado para o pagamento de 110 cargos comissionados e 51 contratos administrativos, sem contar com as demais despesas de consumo que não estão incluídos. Esse valor gasto na manutenção da folha de pagamento das chamadas “Supersecretarias” é o mesmo orçamento da Polícia Militar (PM) para o ano que vem.

Transparência - O governador eleito anunciou ainda que vai reativar a partir do dia 01 de janeiro de 2011, o Portal da Transparência, que expõe todas as despesas do governo do Estado em tempo real na internet. “Vamos ampliar a Transparência, colocando a receita do Estado através dos extratos bancários do governo disponível na internet para acesso de qualquer cidadão”, finalizou.