Novos carros são apresentados pelo prefeito Roberto Góes

O prefeito de Macapá entregou na tarde desta quarta-feira mais 11 carros compactadores de lixo. Eles reforçam a frota que atende a capital na limpeza publica e no serviço de transporte até o aterro sanitário controlado.
O atendimento está sendo feito em vários bairros da cidade e atendem mais de 200 toneladas de lixo.

Prefeito Emprrendedor 2010

Nesta sexta-feira, 23, às 10h, no auditório do Sebrae, está confirmada a realização da solenidade de entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na ocasião, será apresentado o resultado da etapa estadual do prêmio que contou com a participação de prefeituras amapaenses. Nesta 6ª edição do prêmio, o Amapá contou com a participação das prefeituras de Ferreira Gomes, Macapá, Oiapoque e Pracuúba.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem o objetivo de premiar os prefeitos municipais que tenham implantado ações ou projetos com resultados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e, dessa forma, fomentar o crescimento econômico aliado ao bem estar social, por meio da Micro e Pequena Empresa com a geração de renda e trabalho.
Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, as micro e pequenas empresas respondem por 98% de toda atividade empresarial brasileira. “Estamos falando do principal fator de desenvolvimento econômico em termos de oportunidades, e falar em oportunidades no Brasil significa falar em bem estar social. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor busca estimular os prefeitos do nosso Estado em estar fazendo o desenvolvimento econômico que contemple a expansão dos pequenos negócios tendo em vista a representatividade deste setor e a partir daí criar e implementar Políticas Públicas que favoreçam o tratamento diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas”, disse o diretor João Alvarenga.
Serão entregues prêmios de destaques temáticos, com experiências importantes para divulgação em Compras Governamentais – o acesso das MPE nas compras públicas, Desoneração Tributária – o pagamento de menos impostos, Educação Empreendedora e Inovação, Formalização de Empreendimentos e Implantação da Lei Geral. Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o Selo do Prefeito Empreendedor e, finalmente, a premiação maior do Prefeito Empreendedor.
Participaram da comissão julgadora representantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Federação das Entidades das Micro e Pequenas Empresas (Femicro), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP) e Sindicato dos Jornalistas do Amapá (Sindjor/AP).

Serra do Navio recebe ação do Setur

No período de 22 a 26 de abril será realizado no Município de Serra do Navio, os cursos de “Formação de Monitores Turísticos” e “Qualidade no Atendimento ao Turista”. a capacitação será coordenado pelo Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) em parceria com a Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (Sejuv) e Prefeitura Municipal de Serra do Navio.
O curso de Formação de Monitores Turísticos visa capacitar jovens através de atividades de monitoramento turístico e condução de visitantes aos atrativos turísticos. Paralelamente será realizado o curso de Qualidade no Atendimento ao Turista, para empreendedores do Trade Turístico de Serra do Navio.
De acordo com a chefe da Divisão de Operacionalização de Projetos Especiais, Ellany Farias, objetivo principal da capacitação é melhorar a qualidade nos serviços prestados aos turistas, bem como desenvolver as habilidades dos jovens.
“Estas capacitações consistirão em desenvolver habilidades de percepção, dicção, liderança, recreação, empreendedorismo dentre outras, abordando disciplinas como técnicas de recepção, condução de grupo e marketing pessoal”, ressaltou Ellany Farias.
O conteúdo dos cursos será aplicado por meio de aulas teóricas, abordando assuntos como: Potencialidade Turística, Turismo Receptivo, Fundamentos do Turismo e do Ecoturismo, Noções de Educação Ambiental, Atrativos Turísticos Históricos e Culturais, o Sistema Turístico, Visitação e Condução de Visitantes, Técnicas de Comunicação e Marketing Pessoal.
Em 2009, foram capacitados 267 jovens, nos municípios de Mazagão, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pracuúba, Fazendinha, Laranjal do Jari, Amapá e Calçoene.
www.setur.ap.gov.br

Vara da Infância de Santana abre inscrições para processo seletivo de Comissários Voluntários

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, que tem como Juíza Titular, a Dra. Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, através da Portaria n.18/2010 - VIJS, abrirá inscrições para o processo de seleção de 35 (trinta e cinco) Comissários de Menores Voluntários, para compor a Equipe de Voluntários da Vara da Infância, no período de 26 de abril a 25 de maio de 2010, outras informações poderão ser obtidas no horário das 8:00 às 13:00 pelos Telefones: 3281-8139 e 0800 285 1581, ou diretamente na Sala do Comissariado de Menores, na Av. Cláudio Lúcio Monteiro, n. 900 – Vila Amazonas - Fórum da Comarca de Santana, devendo os interessados comparecer munidos de seus documentos pessoais de identificação e comprovar que atendem aos seguintes requisitos: Nacionalidade Brasileira, Ensino Médio Completo; Ter idade mínima de 18 anos e residir em Santana. Além disso, deve apresentar documentação pessoal, conforme estabelecido na Portaria n. 18/2010-VIJS.
A nova seleção, visa, entre outras razões suprir a carência de voluntários, conforme estabelecido na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em decorrência do crescente número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, como também a prática de ato infracional, assim como ocorrências relacionadas com infrações às normas de proteção à infância e juventude, fatores que vêm elevando a quantidade de processos em tramitação na Vara da Infância e da Juventude, com o consequente aumento dos encargos dos Comissários da Infância e da Juventude.

Comissariado de Menores
O Comissariado de Menores da Comarca de Santana, foi implantado neste Município, após o desmembramento das Comarcas de Macapá e Santana, no ano de 1991. É um serviço de atendimento de denúncias, investigação e fiscalização que tenham como foco qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes.



É importante que cada membro da sociedade se preocupe e faça parte no tocante a tal questão, que interessa a toda coletividade, pois o êxito ou o fracasso, o progresso ou a involução do atendimento dos direitos da Criançae do Adolescente, requer tal procedimento.

Atribuições
O Comissariado de Menores deve preliminarmente ter em consideração que seu mister é fazer executar a Lei, conforme preceitos nela estabelecidos, como assim expressa, o art. 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Para isto é necessário que:
1 - Proceda as diligências de sua alçada, previstas na Lei 8.069/90 -Estatuto da Criança e do adolescente;
2 - Realize fiscalizações, sindicâncias, averiguações, custódias, localização e condução coercitiva de crianças e adolescentes;
3 - Fiscalize por determinação do Juiz, locais em que haja riscos e abuso, violência, exploração, crueldade, opressão contra a criança e adolescente;
4 - Receba denúncias e proceda averiguações, verificando sua veracidade, assim como diligenciando junto a: escolas, hospitais, residências, pronto-socorro etc., quando for o caso e encaminhá-las ao: Juiz(a) da Infância e da Juventude, Promotor (a), Conselheiro(a) do Conselho Tutelar e Órgãos competentes etc.

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Macapá, 22 de abril de 2010.