Servidores públicos do Estado deverão se recadastrar obrigatoriamente

Primeira fase do recadastramento é via online, através do site, que estará disponível a partir do dia 30 de maio
Servidores públicos do Estado ou a disposição que estão ativos na folha de pagamento serão obrigados a fazer o recadastramento, a partir do dia 30 de maio. Na manhã desta quarta-feira, 18, o governador Camilo Capiberibe assinou o decreto que regulamenta a obrigação para todos os servidores estaduais civis e militares, federais e municipais a serviço do Estado, pensionistas e cargos comissionados, com exceção dos aposentados, que serão cadastrados pela Amapá Previdência (Amprev).
“O recadastramento é fundamental. Precisamos saber quem está no Estado e onde queremos organizar as pastas para planejarmos melhor as ações do governo, inclusive avaliar a necessidade de vagas para concursos”, disse o governador.
O recadastramento será dividido em duas fases, sendo que, os sem vínculo, como cargos comissionados, declaram informações somente na primeira fase. Segundo o secretário de Estado da Administração, Sebastião Cristóvão, o motivo é que, para o Estado, as informações destes são apenas para efeito de localização, por não terem vínculos efetivos. Quanto aos efetivos, o Estado precisa saber não somente a localização, mas ter informações mais detalhadas.
A primeira fase do recadastramento é via online, através do site, que estará disponível a partir do dia 30 de maio. A segunda etapa é presencial, da qual devem participar todos os efetivos. Nesta, o servidor deve ir até a Secretaria de Administração, no Centro Administrativo.

“A primeira fase é de localização e atualização de dados, a segunda é mais detalhada, específica para quem é efetivo. Precisamos confirmar se há servidores que estão em outros estados ou até países ganhando do Estado sem trabalhar, ou cedidos de outros Poderes sem comparecer em nenhum órgão, entre outros casos. Por isso é necessário a presença do servidor”, disse Sebastião. Ele explica ainda que em caso de doença, a enfermidade tem que ser comprovada, inclusive com a ida de cadastradores no local da internação.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o último recadastramento foi feito em 2006, o que diferencia o Amapá dos demais estados, que fazem anualmente. Para o governador, a atualização de cadastro vai permitir a reorganização do Estado e viabilizar concursos públicos, baseado nas necessidades reais e dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Executivo Estadual.
“Vamos precisar preencher com funcionários concursados, vagas em algumas secretarias que não têm quadro efetivo, como Secretaria de Estado de Turismo, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria de Estado da Cultura e outras. Mas, para isso, temos que ter certeza do que está faltando. Desorganização custa caro”, disse Camilo Capiberibe.

A intenção do governo estadual é que todos façam o recadastramento em tempo hábil, e para isso estará informando as datas antecipadamente em todos os meios de comunicação, inclusive, impresso no extrato bancário do servidor. Os servidores que não comparecerem ficarão fora da folha de pagamento, até que se regularizem.

1ª fase:
De 30 de maio até 30 de agosto pelo site www.recadastramento2011.ap.gov.br.
2ª fase:
De 3 a 23 de junho – Letras: A a I.
De 24 de junho a 12 de julho – Letras: J a M
De 13 de julho a 1º de agosto – Letras: N a Z

Governo repassa recurso para Quadra Junina nesta quinta-feira

O Secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, convida a imprensa para acompanhar a assinatura do convênio referente ao recurso para a realização da Quadra Junina. Mais informações seguem abaixo: O Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), fará amanhã (19.05) o repasse no valor de R$ 750.000,00 para a realização da Quadra Junina 2011. O montante será distribuído de forma a apoiar as quadras juninas da capital, Santana e municípios.
A assinatura do convênio com a Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap) e a Liga das Associações Juninas de Santana (Lajs) em parceria com os Grupos de Aproveitamento folclórico de Santana (Agafs) será na Sala de Reuniões do Palácio do Setentrião, às 16h, na presença de presidentes de agremiações.

Setap vai entrar com nova ação de tutela antecipara para garantir reajuste de R$ 2,57

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), empresário Décio de Melo declarou à imprensa nesta quarta-feira, 18, que a entidade não abre mão do reajuste de R4 2,57, pleiteado na Justiça.
O Setap alega que o reajuste para R$ 2,20 e posteriormente para R$ 2,40 não contempla os reais custos do sistema. Décio de Melo argumenta que já decorreu quase três anos desde o ultimo reajuste tarifário e afirma que os empresários entrarão com novo pedido de tutela antecipada para garantir um reajuste mínimo de R$ 2,50 até que seja julgado o mérito da ação.
O juiz Ailton Marcelo Mota Vidal marcou para novembro a próxima audiência de instrução. O Setap acredita que nessa audiência será referendado o valor de R$ 2,57 ou maior já que terão decorridos 20 meses desde o inicio do processo, protocolado em março de 2010.

Comarca de Laranjal do Jari lança Cartilha de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

Em razão das ações alusivas ao dia (18) Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, ocorreu na última
segunda-feira, 16, no salão do antigo Fórum da Comarca de Laranjal do
Jari, o lançamento da Cartilha de Enfrentamento à Exploração e Abuso
Sexual de Crianças e Adolescentes.
A Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual contra Criança e
Adolescente do Vale do Jari – REAJA, foi a responsável pela confecção da
cartilha, e contou para sua elaboração com contribuição de vários
parceiros, dentre eles a juíza de direito da Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, Michelle Costa Farias, e a
Promotora da Infância e Juventude, Fábia Nilce Santana, além de
psicólogos e assistentes sociais.
A cartilha é destinada aos profissionais da área da educação, saúde,
turismo e mídia local, bem como a todos os órgãos que trabalham na Rede
de Proteção à Criança e ao Adolescente, o informativo tem como objetivo
sensibilizar e orientar esses profissionais para que possam prevenir e
combater a violência sexual infanto-juvenil em Laranjal do Jari. As
ações continuam pela decorrer da semana, e na tarde desta quarta-feira
(18), houve uma mobilização na Praça João Nery, com distribuição de
panfletos, cartilhas e atrações para as crianças, com direito a
pula-pula, pipoca, algodão doce e refrigerante.

Prefeitura de Macapá alerta contribuinte para o prazo de pagamento de tributos

Encerra no dia 20 de maio o prazo para o pagamento em cota única do Alvará de Funcionamento e a Prefeitura ratifica os descontos concedidos no pagamento do IPTU.
Tendo divulgado o Calendário Fiscal/Tributário do município de Macapá,a Prefeitura alerta os contribuintes para os prazos de pagamento e os benefícios de manter em dia os pagamentos destas cotas. O abatimento no valor do imposto em cota única pode chegar a 20% Entre as principais taxas tributárias destacam-se o Alvará de
Localização e Funcionamento, e Imposto Predial e Territorial
Urbano-IPTU,
São cerca de 120 mil imóveis cadastrados pela Prefeitura em Macapá,desse total 15% são moradias situadas em áreas de ressaca que estão isentas do pagamento do IPTU e receberão o carnê do imposto quitado em sua casa. Com o restante dos imóveis, a estimativa da administração municipal é arrecadar de 12 a 15 milhões de reais somente com o IPTU este ano. O valor arrecadado é investido em serviços de limpeza
pública, educação, urbanização iluminação e favorecimento dos serviços prestados pela prefeitura, sendo assim, a força na arrecadação
simboliza progresso na cidade.
Para incentivar o contribuinte, o prefeito Roberto Góes, desde o início da sua gestão, vem promovendo a campanha IPTU Premiado, que propõe o sorteio de prêmios aos contribuintes que mantiverem em dia o pagamento de seu IPTU. Além disso, são oferecidos descontos e vantagens para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única.
Também serão beneficiados os contribuintes que pagarem o IPTU em cota única e até o vencimento do prazo. Recebem 10% de desconto no ato, mais 5% extra com a apresentação do comprovante de pagamento do exercício anterior, 10% extra com a apresentação dos dois últimos comprovantes de pagamentos do exercício anterior, 15% de desconto com a apresentação dos últimos três comprovantes e 20% com a apresentação
dos últimos quatro comprovantes de pagamento.
O prazo para a quitação do Alvará de Funcionamento em cota única vence no próximo dia 20 de Maio e com o pagamento do Alvará de Funcionamento realizado em cota única ate o vencimento, o contribuinte recebe 10% de desconto. Se no ato deste pagamento for apresentado o comprovante de pagamento do exercício anterior, o contribuinte recebe mais 5% de desconto extra e com a apresentação dos comprovantes de pagamento dos dois exercícios anteriores, recebe mais 10% de desconto extra.
O munícipe que desejar regularizar sua situação tributária deve procurar o setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças,
localizado na Avenida Procópio Rola, aberto ao público de 08:00hs à 14:00 hs.



Fique de olho nos prazos:

Alvará de Localização e Funcionamento
20 de Junho/2011 10 de Junho/2011 10 de Julho/2011
1 Parcela/cota única 2 parcela 3 parcela


IPTU
10 de Junho 10 de Julho 10 de
Agosto 10 de Setembro 10 de Outubro 10 de Novembro
1 Parcela/
Cota única 2 Parcela 3 Parcela
4 Parcela 5 Parcela 6 Parcela

COLETIVA A IMPRENSA

A Secretária da Semast, Paula Nice, recebe a imprensa nesta quinta-feira, 19, às 9h30, para uma entrevista coletiva quando esclarecerá sobre as denúncias de que pessoas que concorrem aos apartamentos no Conjunto Mucajá já teriam casa própria. A coletiva
acontece no gabinete da Secretária, na Rua Candido Mendes, esquina com
Avenida FAB. Para o evento, convidamos os colegas jornalista.


Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação
Contatos 9971 4516

Prefeitura de Macapá não fará mais o recolhimento do lixo comercial

Seguindo uma determinação do secretário municipal de manutenção urbanística, Eraldo Trindade, fiscais da Semur e Guardas Municipais iniciam nesta quinta e sexta-feira um trabalho conscientização na área comercial de Macapá. O objetivo é informar ao empresariado que os estabelecimentos deverão se readequar às novas normas da coleta de lixo, todos os geradores de resíduos comerciais terão que dar providências ao lixo produzido de seus estabelecimentos. Isto inclui comércios, lanchonetes, lojas, mini Box, restaurantes, farmácias e outros.
De acordo com a mudança, a prefeitura não mais poderá recolher, nem transportar o lixo das empresas geradoras. O secretário explicou que a partir de segunda-feira (23) haverá uma intensa fiscalização por parte dos órgãos ambientais e da fiscalização. “As empresas que forem realizar a coleta de resíduos terão que atender a solicitação do município coletando, transportando e destinando os resíduos para o
aterro controlado”, enfatizou Eraldo Trindade.

Os estabelecimentos comerciais que produzem mais de 200 litros de
resíduos por dia devem contratar empresas especializadas para a
execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos gerados. Quem não se adequar a mudança poderá ser
multado, a primeira multa é de R$ 1 mil.

Caso haja reincidência, há uma nova multa no mesmo valor e suspensão
do alvará de funcionamento por cinco dias. A segunda reincidência gera
nova multa e suspensão por 15 dias. Em caso de novo flagrante o
estabelecimento poderá ter seu alvará cassado definitivamente.

“O objetivo maior não é multar, é educar. A prefeitura recolhe
diariamente cerca 15 toneladas de lixo comercial. Precisamos dividir
as responsabilidades entre o município e os empresários do centro da
cidade. O munícipe ao passar no final do expediente no centro de
Macapá como: Cândido Mendes e São José se deparam com um amontoado de
lixo, na maioria caixas de papelões e sacos plásticos. Temos a
responsabilidade de recolher o lixo domiciliar nos bairros da cidade,
e isso, nós estamos cumprindo com os dias e horários de coleta”, disse
o secretário.

Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação
Andréia Freitas - 81343669